O empresário Luciano Hang foi condenado nesta sexta-feira, 31, a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de R$ 33,3 mil por danos morais. Na temporada de verão de 2019-20, aviões financiados pelo empresário sobrevoaram o Litoral catarinense com críticas ao então ex-presidente.
Haviam frases como: “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”. No entanto, a condenação se deu unicamente por atribuir a Lula a pecha de cachaceiro.
Em abril de 2023, a 2ª Vara Cível de Navegantes negou o pedido de indenização a Lula. O presidente apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O voto que determina a indenização de R$ 33,3 mil é do desembargador Flávio André Paz de Brum.
Análise do desembargador
O magistrado entendeu que, mesmo que Lula seja figura pública e sujeita a críticas, não significa que possa receber ofensas morais. Para o desembargador, a exposição de que é melhor “Lula na cadeia”, “na prisão” ou “enjaulado” não são ofensas.
Ele considera que estas frases são apenas críticas relacionadas ao período em que o presidente do Brasil esteve preso em Curitiba, entre abril de 2018 e novembro de 2019. A soltura ocorreu por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entretanto, o desembargador considera que chamá-lo de cachaceiro é considerado, sim, uma ofensa moral, inclusive pela forma em que a exposição ocorreu: por meio de um avião na temporada de verão em Santa Catarina.
“Chamar alguém de ‘cachaceiro’, aliás, pode ser extremamente ofensivo e prejudicial, especialmente considerando que o alcoolismo é reconhecido como uma doença pela Organização Mundial da Saúde”, escreve o desembargador na decisão.
O magistrado complementa que o termo carrega um estigma negativo, associado à dependência química e à marginalização. Além disso, para o desembargador, não se trata de uma crítica centrada no debate político e vai além da liberdade de expressão.
Por fim, o magistrado disse que é importante considerar o “canhão sonoro” da ofensa de Hang contra Lula, já que o empresário é figura de “ampla notoriedade”, como definiu, e suas manifestações possuem mais repercussão que as “de um cidadão comum”.
Resposta de Luciano Hang
A reportagem de O Município entrou em contato com a assessoria de Luciano Hang para se manifestar sobre a decisão. No entanto, não houve resposta até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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