Nos últimos dias, a Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), recebeu diversos relatos de moradores com problemas para registrar ciclomotores, especialmente aqueles fabricados após julho de 2023.
A principal dificuldade está relacionada à ausência do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), documento essencial para a homologação de veículos junto ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
O CAT é emitido para cada modelo de veículo, garantindo a atribuição do código de marca/modelo/versão no sistema do Renavam. Sem esse código, não é possível realizar o pré-cadastro, registro ou licenciamento dos ciclomotores junto aos órgãos de trânsito estaduais.
Para regularizar a situação, os proprietários podem emitir o CAT diretamente pelo portal do Governo Federal, que fornece todas as orientações necessárias, ou procurar um despachante credenciado para auxílio no processo.
A prefeitura alerta que veículos não licenciados não poderão circular em Blumenau a partir de 1º de janeiro de 2026.
O secretário de Trânsito e Transportes, Fabio Campos, reforça que a SMTT não gerencia o registro ou licenciamento de veículos, atuando apenas na fiscalização do cumprimento das normas de trânsito.
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“Os proprietários devem procurar diretamente o Detran/SC para regularizar seus ciclomotores. Nosso papel é garantir a segurança viária e a obediência à legislação vigente”, explicou.
A prefeitura orienta que todos os cidadãos verifiquem a situação de seus veículos com antecedência para evitar multas e impedir a circulação irregular dos ciclomotores no município a partir do próximo ano.
