O debate sobre a regulação das plataformas digitais e redes sociais é um tema de abrangência global, incluindo a participação da China como um agente relevante nessa discussão. Esta é a visão do professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Carlos Affonso Souza, que analisou a situação atual do Brasil nesse contexto.
Em entrevista à CNN, o diretor do ITS comentou a possibilidade de um enviado chinês vir ao Brasil para discutir o tema digital, conforme mencionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em coletiva de imprensa na última terça-feira (13), durante visita à China.
Na ocasião, o presidente foi questionado a respeito da reunião que ele teve com o presidente Xi Jinping, na qual a primeira-dama, Janja da Silva, teria perguntado ao presidente chinês sobre o TikTok, que tem origem chinesa.
Lula, então, revelou ter solicitado ao presidente chinês uma consultoria sobre a regulação de redes sociais no Brasil, desencadeando um intenso debate sobre liberdade de expressão e censura no país.
Durante um pronunciamento, Lula afirmou que pediu a Xi Jinping o envio de um especialista de sua confiança para auxiliar o Brasil nessa questão. A declaração do presidente brasileiro gerou preocupações imediatas sobre a possível adoção de práticas de controle de conteúdo semelhantes às utilizadas na China.
Segundo Carlos Affonso, esta visita não se limitaria apenas a tratar de questões relacionadas a uma empresa específica, como o TikTok, mas poderia envolver aconselhamento sobre a regulação de tecnologias e redes sociais no país.
O professor da Uerj questionou o que a participação de um especialista chinês poderia agregar ao debate brasileiro, já repleto de complexidades. Souza argumentou que, antes de compreender o ecossistema de regulação de internet e redes sociais na China, que é bastante peculiar, seria necessário um grande esforço para explicar a situação do Brasil ao visitante.
“Me parece que a prioridade, antes da gente entender o ecossistema de regulação de internet e de redes sociais na China, que é bastante peculiar para começo de conversa, a gente teria um bom trabalho em explicar para esse especialista o que acontece no Brasil”, concluiu Souza, enfatizando a complexidade do cenário nacional.
Cenário brasileiro complexo
O professor, que é um dos autores da proposta do Marco Civil da Internet, destacou que o assunto da regulação das redes sociais no Brasil enfrenta atualmente uma situação de “congelamento”.
Souza concluiu que o Congresso Nacional não conseguiu chegar a um acordo sobre um projeto de lei sobre o tema, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação relacionada, mas ainda sem decisão final. “A gente começou no Congresso, pulou para o Judiciário e agora a gente tem o Executivo”, finalizou.
