O prefeito de Botuverá, Victor Wietcowsky (PP), não deve ser declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, apesar de ser cassado do cargo. A decisão da cassação será confirmada nesta quinta-feira, 11, um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formar maioria para afastar Victor do cargo.
Victor e o vice-prefeito Kaioran Paloschi (PP) devem ser substituídos na prefeitura pelo presidente da Câmara, Odirlei Bissoni (MDB), que é vereador de oposição. Ele exercerá a função até uma nova eleição para eleger prefeito ser marcada.
Como a cassação não gera inelegibilidade, Victor poderá concorrer à prefeitura novamente, mesmo que meses após ser afastado do cargo. A análise é do advogado Marcelo Vrenna, especialista em direito eleitoral.
“O que gera inelegibilidade é o abuso de poder econômico, o abuso de poder político, a fraude e a compra de votos. A cassação se dá por questão formal, não pode ordem material. A cassação está ocorrendo por um formalismo que a lei exige”, analisa.
Na prática, Victor e Kaioran serão afastados após notificação. Depois, o presidente da Câmara assumirá prefeitura. Mais tarde, a Justiça Eleitoral vai marcar uma nova eleição.
Se desejarem, Victor e Kaioran poderão ser candidatos a prefeito e vice-prefeito novamente. Eles tiveram o mandato cassado, mas não estão impedidos de disputar outras eleições.
Cassação por ordem formal
A cassação por ordem formal em questão ocorre em razão da perda do prazo para registro de candidaturas nas eleições de 2024. Na ocasião, a coligação de Victor e Kaioran não os registrou como candidatos dentro do prazo.
A coligação justifica que isso ocorreu em razão de um problema interno. O então pré-candidato a vice-prefeito Cezar Dalcegio (PP) desistiu de concorrer por, supostamente, sofrer uma ameaça de morte.
Assim, foi necessário substituir os candidatos perto do prazo, já que o então pré-candidato a prefeito Alex Tachini (PP) também desistiu de ir às urnas.
A coligação adversária, de Nene Colombi (MDB), entrou na Justiça contra a candidatura de Victor, alegando que não foi seguida a lei que previa um prazo para registro de candidaturas. Agora, o TSE formou maioria para decidir que houve irregularidade no registro de Victor como candidato e que ele e o vice-prefeito devem ser cassados.
Possível recurso ao STF
Marcelo Vrenna entende que a defesa de Victor poderá apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em pautas eleitorais, o TSE dá a palavra final. No entanto, para o especialista, há pauta constitucional na cassação de Victor, o que caberia um recurso ao STF.
“Há um conceito constitucional, que é o atentado à soberania do voto. Pode ser que os advogados consigam entrar com um recurso extraordinário ao STF. Por mais que o TSE dá a última palavra na questão eleitoral, temos uma questão constitucional que envolve o caso”, comenta.
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