Autora do Projeto de Lei Complementar 60/2025, que propõe a criação do Super MEI, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) tem apresentado a proposição para lideranças influentes, que podem ajudar a acelerar a aprovação. Nesta terça-feira, ela detalhou a proposta ao presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, um dos líderes de políticas para pequenos negócios do governo federal. Também já apresentou recentemente ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
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Ivete da Silveira argumenta que o projeto visa criar uma nova categoria para apoiar negócios que já ultrapassaram o limite atual do MEI, que é faturamento anual de R$ 81 mil, mas ainda não têm estrutura para ser microempresa. Além desse projeto, tramitam no Congresso Nacional outros que visam atualizar a tabela do Simples, incluindo o limite do MEI, sem reajuste desde 2018.
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Mas atualmente, autoridades estão dando mais atenção a esses temas porque atender aos pequenos negócios também é visto pelo governo federal como oportunidade para melhoria da imagem do presidente Lula.
– Foi um diálogo muito produtivo, com o objetivo de somar forças em prol de quem gera emprego, movimenta a economia local e sonha com dias melhores para o seu negócio. Nosso compromisso é construir soluções reais para quem empreende no Brasil. O Super MEI é mais que um projeto – é justiça social e incentivo à formalização – afirmou a senadora Ivete em rede social, após a reunião no Sebrae.
Décio Lima adiantou que o Sebrae e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) vão discutir nesta semana esse e outros assuntos relativos à pequena empresa. Segundo ele, o limite do MEI está desatualizado frente à inflação.
– Esse valor, com a inflação, ficou comprimido. E, em alguns casos, quando a pessoa começa a estourar o teto, ela começa a abrir um novo MEI no nome do cônjuge. O ministro Márcio França e eu temos a preocupação de resolver isso. Então, é mais uma proposta que nos ajuda a solucionar uma questão de muitos anos – afirmou o presidente do Sebrae.
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As propostas principais do projeto do Super MEI são ampliar o teto de faturamento para R$ 140 mil por ano, permitir a contratação de até dois funcionários e definir uma contribuição tributária de 8%, a exemplo do salário-mínimo. O projeto prevê também reajustes do limite anual pela inflação.
Atualmente, os encargos para Microempreendedores Individuais (MEIs) vão de R$ 75,90 a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. Mas se o empresário precisa sair desse enquadramento fiscal, ele paga uma carga muito maior. Uma microempresa recolhe em impostos a partir de 4% do faturamento.
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