O vereador Jean Dalmolin (Republicanos), presidente da Câmara de Brusque, apresentou projeto que obriga a inclusão de brinquedos destinados a crianças com deficiência e também para o público menor de 6 anos nos parquinhos do município.
O projeto quer garantir que ao menos 30% da estrutura seja adaptada para bebês e crianças da primeira infância – menores de 6 anos –, especialmente balanços e demais equipamentos de menor porte e altura, adequados à sua faixa etária, e crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante brinquedos adaptados, de uso inclusivo e acessível.
Para estruturas já existentes, a lei diz que o município deverá adequar o percentual mínimo previsto sempre que a intervenção atingir mais de 25% do valor do parque original ou envolver a troca de quatro ou mais brinquedos.
De acordo com o vereador, a inclusão de brinquedos inclusivos apresenta custos adicionais “moderados e previsíveis”.
Segundo consulta, um balanço acessível para cadeirantes custa em média R$ 3.234, valor
aproximadamente R$ 2,2 mil acima de um balanço infantil padrão.
“Considerando um parque típico composto por um módulo de 4 torres e 8 a 10 brinquedos, o acréscimo de três brinquedos inclusivos elevaria o custo total de R$ 33 mil para cerca de R$ 39,6 mil — uma variação de apenas 15%, plenamente compatível com a margem de oscilação habitual em processos licitatórios”.
O vereador ainda destaca que existem iniciativas públicas de financiamento para esse tipo de equipamento, como o programa Cidades Inclusivas, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para garantir a implementação desta lei, deverão ser instalados ainda pisos atenuadores de impacto ou superfícies absorventes, sinalização tátil e visual indicando acessos, restrições de idade e orientações de uso e rotas acessíveis contínuas que interliguem entrada, circulação interna e brinquedos inclusivos.
“Ao assegurar a instalação de brinquedos adaptados e espaços de lazer acessíveis, o projeto visa promover equidade no acesso ao lazer e à convivência comunitária, cumprindo o dever do poder público de proteger os direitos da infância em sua totalidade”, diz a justificativa do projeto do presidente do Legislativo brusquense.
O texto prevê que a prefeitura pode firmar convênios ou parcerias com entidades públicas ou privadas, universidades e organizações da sociedade civil para capacitação de servidores, elaboração de projetos, doações ou apoio técnico-financeiro que viabilizem a execução.
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