O jornal O Município teve acesso a detalhes da denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra Alexandre Santana Thimoteo, acusado de matar Samuel de Jesus Constantino, de 21 anos, após uma tentativa de furto a pizzaria Pizza na Pedra do Alex, em Brusque. O crime ocorreu na madrugada do dia 6 de fevereiro deste ano.
A Promotoria sustenta que o crime teve motivação torpe, afirmando que a conduta de Alexandre representou uma reação desproporcional diante de um suposto furto.
Para o MP-SC, ficou clara a intenção de matar, uma vez que o homem estava rendido, com os pés e uma das mãos amarradas, quando foi atingido por um disparo no rosto.
Por outro lado, a defesa do empresário, representada pelo advogado Sérgio Bernardo Júnior, do escritório Bernardo & Fachi Advocacia, alega que Alexandre agiu em legítima defesa.
Segundo a versão apresentada, não houve intenção de matar: o disparo teria sido acidental, ocorrido durante uma disputa corporal pela posse da arma, atingindo a vítima na cabeça.
Alexandre foi solto nesta quarta, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Detalhes da denúncia de acusação
Em itálico, as alegações da defesa divulgadas em março e junho.
De acordo com a investigação que embasou a denúncia, por volta das 2h, Alexandre teria percebido que Samuel se aproximava de seu carro, estacionado em frente ao comércio, e que o jovem teria retirado algo do interior do veículo.
Segundo a defesa, havia dinheiro no carro, isso teria motivado Samuel a praticar o furto.
Em resposta, a acusação alega que o empresário abordou o jovem e iniciou uma luta corporal, conseguindo imobilizá-lo. Com o auxílio da esposa, que lhe entregou uma corda, Alexandre teria amarrado os pés e uma das mãos de Samuel. Mesmo com o jovem já dominado e impossibilitado de reagir, o acusado ainda teria praticado agressões físicas contra ele, segundo o MP-SC.
Na sequência, segundo a denúncia, Alexandre entrou em seu carro, pegou um revólver calibre .357 e, ao retornar, efetuou um disparo à queima-roupa contra o rosto de Samuel, provocando a sua morte.
A acusação sustenta que o jovem estava completamente rendido no momento em que foi morto, sem oferecer qualquer reação ou risco ao agressor. O laudo pericial confirmou que as lesões provocadas pelas agressões e pelo disparo foram diretamente responsáveis pelo óbito.
Já a defesa alega não ser verdade que Samuel foi encontrado com as duas mãos amarradas. Disse que Alexandre não tinha a intenção de efetuar o disparo, que teria ocorrido em um momento de tentativa de rendição de Samuel, seguida de disputa forçada pela posse da arma.
Após o crime, a acusação diz que Alexandre e sua esposa fugiram do local de carro. Conforme o MP-SC, o acusado seguiu para um sítio de sua propriedade em outra cidade catarinense. A arma utilizada, segundo as autoridades, foi apreendida no dia seguinte no mesmo local onde ele se abrigou.
O advogado de Alexandre, em uma de suas alegações, acrescentou que a esposa do suspeito, que estava presente no momento do crime, foi quem acionou a Polícia Militar (PM).
Consta no inquérito, porém, que quando a PM chegou ao local, não encontrou o veículo nem a mulher que havia feito a ligação. No entanto, localizou o jovem com mãos e pés amarrados, apresentando sangramento intenso, múltiplas lesões no rosto e nos olhos, além de uma perfuração na face.
Após ser encontrado e prestar depoimento, a defesa alegou que, apesar de ter sido acusado de matar Samuel, o empresário “não é uma pessoa do crime, e sim um trabalhador honesto e justo, que vive em Brusque há muitos anos. Quer colaborar e não fugir da Justiça”.
Embora Alexandre possuísse registro da arma, o MP-SC afirma que ele a transportava sem autorização pelas ruas de Brusque e, posteriormente, por outros municípios, até chegar a Campo Alegre. Para a acusação, o armamento foi usado tanto para ameaçar quanto para executar a vítima.
A Promotoria ainda classifica o crime como cometido por motivo torpe, apontando que a motivação de Alexandre teria sido exclusivamente a reação desproporcional ao alegado furto. A vítima, segundo o MP-SC, já estava subjugada quando foi baleada, o que impediria qualquer possibilidade de defesa.
Com base nesses elementos, além do homicídio qualificado, Alexandre também foi denunciado por posse e transporte irregular de arma de fogo e munições. Embora uma bainha de faca tenha sido encontrada no local, não consta na denúncia que Alexandre, ou a vítima, tenham sido feridos com algum objeto pontiagudo ou cortante.
Visão da Justiça para a soltura
O STJ afirma que a prisão de Alexandre foi decretada com base na gravidade do crime, mas ressalta que a gravidade por si só não é suficiente para justificar a prisão preventiva.
A decisão também leva em conta o fato de que o empresário se apresentou espontaneamente à Polícia Civil no dia seguinte ao crime e colaborou com as investigações, indicando o local e a arma utilizada.
Com base nesses elementos, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares, que serão definidas pelo juiz responsável. O empresário poderá voltar a ser preso caso descumpra as condições impostas pela Justiça.
Em resumo, mesmo em liberdade, Alexandre continuará respondendo pelo crime normalmente. A decisão que determinou sua soltura não interfere no andamento do processo, que já se encontra em fase avançada. Caberá ao juiz decidir se o réu será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
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