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Políticas de proteção animal em Apiúna foi pauta na Câmara Municipal

APIÚNA – Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Apiúna realizada na última segunda-feira, dia 28 de abril, foi apresentado Requerimento nº 9/2025, dirigido ao executivo municipal, solicitando informações detalhadas sobre a implementação de duas importantes legislações municipais relacionadas à proteção animal.

Confira o resumo da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Apiúna que ocorreu nesta segunda-feira dia 28 de Abril de 2025.

Nº 56/2025, A Vereadora que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, a proibição do trânsito de veículos pesados na Rua Joinville, no Bairro Posto Fiscal, em nosso município. Esta solicitação se justifica pela necessidade de garantir maior segurança para os moradores, pedestres e ciclistas que utilizam essa via diariamente. A Rua Joinville, no bairro Posto Fiscal, é uma via predominantemente residencial, com estreitamento da via e curvas bem fechadas.  O trânsito de veículos pesados como caminhões tem se tornado cada vez mais frequente o que gera riscos significativos as residências, incluindo um aumento no risco de acidentes. O peso excessivo dos veículos pode comprometer a estrutura das ruas e calçadas causando buracos e fissuras que podem levar a acidentes e aumentar os custos de manutenção. A passagem de caminhões e outros veículos pesados, gera poluição sonora e atmosférica o que afeta a qualidade de vida dos moradores locais O tráfego intenso de veículos pesados, pode causar congestionamentos dificultando o deslocamento de veículos menores e de emergência, como ambulâncias e viaturas. Diante das razões expostas, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para a proibição do trânsito de veículos pesados na Rua Joinville, no Bairro Posto Fiscal, com a implementação de sinalização adequada e fiscalização para garantir o cumprimento dessa medida. 

Nº 57/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, a reforma do telhado e pintura do CEI Sonho Encantado do bairro Subida. Justificativa: houveram relatos que tem chovido dentro das salas. Isso pode causar problemas de umidade e mofo, afetando a saúde das crianças que são ali atendidas. A pintura também se faz necessária, para uma melhor identidade visual.

Nº 58/2025, A Vereadora que subscreve a

presente, vem solicitar ao executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizado uma equipe multiprofissional composta por neurologista, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional, para o atendimento e acompanhamento de pacientes com transtornos do neurodesenvolvimento no município.  Justificativa: Nos últimos anos, a conscientização sobre os transtornos do neurodesenvolvimento e as deficiências em crianças aumentou significativamente, impulsionada pela evolução das abordagens científicas e pelos avanços nos processos de diagnóstico. Embora isso seja positivo, também trouxe à tona a falta de infraestrutura adequada para o atendimento das crianças atípicas, que muitas vezes não têm acesso a serviços especializados ou fica aguardando por muito tempo o atendimento. Vale ressaltar a importância da avaliação assertiva para o diagnóstico precoce, tendo a necessidade de profissionais capacitados para a avaliação do paciente. A ausência de um atendimento especializado que possa fornecer uma abordagem integral, com uma equipe multiprofissional, dificulta o desenvolvimento das crianças, que acabam sendo isoladas ou com suas necessidades negligenciadas.

Nº 9/2025, A Vereadora que subscreve a presente, vem solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Marcelo Doutel da Silva, informações conforme abaixo:

1 – Diante da LEI Nº 1031/2023, De 04/07/2023, que CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

  1. Quem são os membros do respectivo conselho?
  2. O mesmo está em atuação?

2 – Referente ao Projeto de Lei Ordinária 4/2018, de 16/08/2018, que ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA CIDADE DE APIÚNA:

  1. A presente lei está sendo aplicada corretamente em nosso município?
  2. Quem são os agentes da fiscalização para lavrar o respectivo auto de autuação e multas?

ACOMPANHE AS SESSÕES:

Acompanhe de forma virtual as sessões da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo por meio do Youtube, basta procurar na aba de pesquisa do Youtube pelo canal oficial da casa “Câmara de Vereadores de Apiúna”, lá você encontrará todas as sessões. As sessões se realizam todas as Segundas-Feiras, a partir das 19:00 horas e são presididas pelo atual Presidente da Câmara Vereador Josemar Lisieski, CAZUZA. (https://www.youtube.com/@camaraapiuna). Você também pode nos seguir no Instagram e Facebook, pesquisando por Câmara de Vereadores de Apiúna.

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Os vereadores são os representantes da população e para facilitar a comunicação entre os vereadores e o povo, você sabia que a Câmara possui através da OUVIDORIA um canal de sugestões, reclamações, elogios e denúncias? O serviço funciona 24 horas por dia, e se encontra disponível na área principal do Site da Câmara (https://www.camaraapiuna.sc.gov.br/

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