A tese definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que amplia o foro especial de autoridades, garante que cabe à Corte o julgamento pela trama golpista de 2022, segundo afirma o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. A manifestação de Gonet foi divulgada nesta quinta-feira (13). As informações são da Folha de São Paulo.
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A decisão é uma resposta às defesas prévias de denunciados pelas conspirações por um golpe de Estado. Os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.
— A tese fixada – que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado –torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder — disse Gonet.
O procurador-geral defende que seja aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pelo “núcleo crucial” da trama golpista e que eles se tornem réus pelo STF.
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Além de Bolsonaro, o grupo é composto por Alexandre Ramagem (PL), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
Além disso, o PGR defende que a nova tese do Supremo se aplica não só às autoridades que possuíam foro especial, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros, mas a todos os investigados pela trama golpista.
Ministros decidiram pelo processo na Corte
A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por sete votos a quatro, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na Corte mesmo após os investigados deixarem os cargos.
O novo entendimento muda uma jurisprudência em vigor desde 2018, quando o Supremo estabeleceu que as investigações deveriam ser remetidas à primeira instância após as autoridades deixarem os cargos.
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— As condutas dos demais denunciados lhes são intrinsecamente conexas; foram praticadas em concurso com as autoridades detentoras de foro especial — diz o procurador.
A denúncia contra os 34 suspeitos de participação na trama golpista foi dividida em cinco acusações distintas, como estratégia para facilitar a tramitação dos processos.
A manifestação desta quinta (13) é resposta à primeira divisão da denúncia — o núcleo central da trama golpista.
Gonet deve se manifestar nos próximos dias sobre a defesa dos demais denunciados. Com a manifestação da PGR, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes liberar a denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF.
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*Sob supervisão de Andréa da Luz
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