O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), participou, nesta segunda-feira (14), de um evento para lançamento da Frente Nacional contra o Crime Organizado, realizado na Câmara Municipal da capital paulista.
Durante discurso, Nunes criticou um trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, do governo federal, que prevê a criação de corregedorias e ouvidorias que tenham autonomia para monitorar forças de segurança federal, estadual e municipal. Em sua opinião, isso “não é o que a gente precisa”.
“É importante que o governo tenha a iniciativa de poder trazer um ajuste da legislação para poder combater a criminalidade, combater o crime organizado, mas tem algumas questões que é preciso corrigir, como por exemplo, a que está lá das corregedorias. Você trazer órgãos, instituições externas para cuidar, ou para opinar, na questão da corregedoria não é o que a gente precisa”, afirmou.
Segundo o prefeito, mais importante do que isso, é ter “uma polícia civil, polícia federal, polícia militar, as polícias municipais atuando, evidentemente sem excessos”.
Ele argumenta que “estar recriminando ou achando algum problema para poder fazer a punição” o tempo inteiro, pode acabar fragilizando o sistema de segurança.
“A gente não vai ter mais policial com coragem de sair às ruas para fazer o enfrentamento”, disse.
PEC da Segurança Pública
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann apresentaram, no último dia 8, o texto da PEC ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com o ministro, o objetivo da proposta é desburocratizar e dar maior eficiência aos trabalhos de toda as autoridades no combate às organizações criminosas.
Depois de ser protocolada, o texto precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ainda deverá ser debatida em comissão especial, para só então precisar ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Casa Legislativa, Se for aprovada, a PEC segue para análise do Senado.
