Após diversas dúvidas sobre o destino das milhares de peças apreendidas em Brusque, na última terça-feira, 26, autoridades explicaram para onde os produtos costumam ser encaminhados. A apreensão foi realizada pelo Procon em parceria com a Delegacia de Proteção ao Consumidor (Decon) do Rio Grande do Sul.
Conforme Milena Simioli, delegada da Decon, e que coordenou a ação, todas as peças apreendidas ficaram sob a custódia do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop).
Na operação, foram apreendidos mais de R$ 2,2 milhões de reais em produtos. No primeiro estabelecimento alvo da operação, foram recolhidas aproximadamente 35,6 mil peças com etiquetas indicando CNPJ inexistente ou falso. Outras 4,4 mil peças eram comercializadas com indicação de marcas sem autorização dos titulares, sendo consideradas piratas.
Já no segundo estabelecimento, foram apreendidas 4,9 mil peças e 160 pares de tênis de marcas piratas. Ao todo, contando os dois comércios, foram quase 45 mil itens apreendidos.
Todo o material apreendido está no Cecop. Veja no vídeo:
O presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop-SC), Jair Antonio Schmitt, explicou que quando os produtos são levados ao órgão, eles ficam sob custódia, aguardando a decisão do juiz.
“Quando o juiz determina destruição, os produtos são encaminhados para destruição, de forma sustentável, ou seja, os representantes das marcas encaminham para uma empresa credenciada, que faz o picotamento e, na sequência, destina para doação a entidades para fazerem, tapetes, estopas, entre outros produtos, no caso das roupas”.
Ainda de acordo com ele, normalmente o Judiciário atende a solicitação das marcas de não permitir o uso de produtos ilícitos ostentando suas logotipos. Assim, ocasionando na destruição das peças.
“A pirataria é um crime que afeta a sociedade, causa desemprego, provoca concorrência desleal por conta da sonegação fiscal, além de utilizarem mão de obra escrava e às vezes até mão de obra infantil para elaboração de produtos piratas.
Por isso, em Santa Catarina foi criado o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop/SC), que é composto por quatro secretarias de estado e quatro federações que representam a Indústria, Comércio e Serviços”, ressaltou.
A delegada também apontou que o consumo de produtos falsificados gera ganhos para o crime organizado, o que gera também o cometimento de novos crimes. “Afeta a livre concorrência e aqueles que se dedicam, cumprem as leis para disponibilizar aos consumidores produtos seguros e de qualidade”.
Receita Federal
Em contato com a Receita Federal, foi esclarecido que a descaracterização é feita por meio de convênios com entidades, como o exército, sistema prisional, prefeituras, entre outros. Depois da retirada do logotipo das empresas, os produtos então são doados.
O chefe da Receita em Brusque, Charleston Araújo, afirma que mesmo com a descaracterização dos produtos, o órgão não trabalha com peças falsas em seus bazares.
Doações
No mês de maio de 2024, a Receita Federal firmou uma parceria com o Instituto Federal de Pelotas (IF-Sul) para descaracterização de mercadorias contrafeitas (falsificadas). A medida serviu de auxílio para as vítimas das cheias no estado.
Conforme o órgão, foi necessário um mutirão envolvendo as duas instituições para que as mercadorias descaracterizadas chegassem o mais rápido possível às vítimas das enchentes.
A linha de produção na primeira publicação da parceria somava 15.000 pares de meias, 8.000 blusas, e 15.000 cuecas.
Entretanto, mesmo em casos de calamidade, a Receita Federal não pode doar mercadorias falsificadas, mas é possível evitar a destruição desses produtos realizando a customização das peças para retirar logotipos e etiquetas que possibilitem qualquer identificação de marca.
No Projeto “Receita Cidadã”, a Receita Federal utiliza o processo de destinação de mercadorias apreendidas para contribuir com a gestão ambiental, ecoeficiência e responsabilidade social com ações benéficas para toda a sociedade. Peças de vestuário, cintos, sapatos e bonés são descaracterizados a partir da retirada de etiquetas e logos em evidência.
Assim, o material pode ser doado para a população em situação de vulnerabilidade econômica. Os retalhos dos tecidos são reaproveitados na confecção de tapetes, tendo sido utilizados, também, na confecção de máscaras de proteção à Covid-19, durante o período da pandemia.
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