O relatório que apontou indícios de irregularidades nos dados informados por estudantes beneficiados no programa Universidade Gratuita apontou também os cursos em que houve mais casos suspeitos. O levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) foi divulgado nesta quinta-feira (12), após retirada do sigilo aprovada pelos conselheiros.
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Segundo o documento do TCE-SC, o maior número de alunos com indícios de irregularidades está no curso de Direito, com 535 estudantes com inconsistências nos dados de renda ou patrimônio informados para entrar no programa. O número considera o total de alunos com diferença superior a 15% entre a renda declarada ao programa e a constatada na apuração do órgão de controle.
TCE encontrou indícios de irregularidades em programas
Na segunda-feira (2), o governo de SC anunciou mudanças no cronograma do Universidade Gratuita (Foto: Roberto Zacarias, Secom, SC)
Etapas de inscrição, renovação e contratação serão antecipadas (Foto: Ricardo Wolffenbüttel, Secom SC)
O percentual foi definido pelo tribunal como faixa de tolerância para excluir casos que divergências que pudessem ter relação com o período considerado ao informar a renda, já que as regras do programa não especificam uma data padrão, e para focar em casos mais críticos de irregularidades. No total, 2,7 mil estudantes com suspeitas de divergências nos dados informados aparecem neste recorte.
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O curso de Medicina, alvo de parte das investigações em razão do teto de renda maior previsto nas regras do Universidade Gratuita, aparece na sequência, com a segunda maior quantidade de alunos com indícios de irregularidades. Foram 231 alunos nesta condição. O curso de Psicologia, com 228 registros de alunos com suspeitas de irregularidade, fecha a lista dos três cursos com mais inconsistências identificadas.
Os indícios de fraude no Universidade Gratuita
Foram identificados que ao menos 18.383 alunos beneficiados pelos dois programas estão matriculados sob algum indício de irregularidade. O número equivale a mais da metade dos alunos que tiveram as informações analisadas. Os dados fiscalizados são referentes a 2024.
De acordo com o trabalho de cruzamento de dados realizado por auditores do Tribunal desde o ano passado, foi possível apurar que esses indícios podem indicar o valor em risco de R$ 324 milhões, ou seja, volume de recursos públicos que estaria sendo empregado irregularmente, deixando de atender alunos verdadeiramente carentes. Em 2024, o Universidade Gratuita, por exemplo, recebeu R$ 663,29 milhões de investimentos.
Os dados do relatório do TCE-SC devem ser enviados agora ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para análise individual dos casos no âmbito criminal e da modalidade pública, e à Controladoria-Geral do Estado (CGE), para providências do governo do Estado. O governador Jorginho Mello também anunciou esta semana a abertura de uma investigação na Polícia Civil para apurar possíveis fraudes no acesso aos programas de bolsas de estudo.
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