O governo Egidio Ferrari (PL) fez um aceno ao funcionalismo público de Blumenau ao enviar, nesta terça-feira (28), um projeto de lei à Câmara de Vereadores que impacta diretamente cerca de 2 mil servidores. O principal ponto da proposta é o aumento de salários de professores, coordenadores pedagógicos e agentes da área da saúde. Mas há outros pontos no texto que atendem reivindicações da mesa permanente de negociações com o Sintraseb, o sindicato da categoria.
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No caso do magistério, o salário será reajustado em 6,2%, passando de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77. Para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, os vencimentos ficam vinculados a dois salários mínimos – fixado em R$ 1.518 em 2025 –, não sendo mais determinados por lei municipal. Neste caso, o aumento será de 7,5%, de R$ 2.824 para R$ 3.036. Nas duas situações há ganho real, já que a inflação medida pelo INPC, indicador mais usado para correção de salários, ficou em 4,77% em 2024.
O projeto também vincula o piso salarial de professores, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, enfermeiros e técnicos de enfermagem do município ao piso federal dessas categorias, com atualização automática e independentemente de lei local.
Outras medidas da proposta abonam a ausência do servidor que precisa comparecer a consultas médicas ou odontológicas pelo tempo definido no atestado de saúde. Também serão abonadas em até duas horas por dia a saída para realização de exames ou tratamentos com enfermeiro, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista ou fonoaudiólogo, desde que com prescrição. Neste caso, o benefício vale apenas para servidores que trabalham pelo menos 30 horas por semana.
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Segundo estimativas do governo, as mudanças terão um impacto adicional de cerca de R$ 16 milhões na folha salarial de 2025. É um aumento de despesa, mas também um sinal de que o governo pretende manter boa relação com a categoria.
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