O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta sexta-feira, 5, para cassar o mandato do prefeito de Botuverá, Victor Wietcowsky (PP). A opção de Mendonça amplia para 2 a 0 o placar favorável à cassação.
Ele acompanhou o relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques, no primeiro dia da retomada do julgamento em plenário virtual. Outros cinco ministros ainda vão votar.
Mendonça havia pedido vista (adiamento da votação) em fevereiro. Após sete meses, a análise do caso foi retomada na Corte eleitoral, justamente com o voto do ministro, que optou por seguir o relator.
Por que Victor pode ser cassado?
As eleições em Botuverá não terminaram definitivamente no dia 6 de outubro de 2024. Após o resultado das urnas, que deram a vitória a Victor Wietcowsky, a eleição seguiu sendo questionada na Justiça Eleitoral.
Tudo começou no período das convenções partidárias, antes da campanha eleitoral. Os candidatos e partidos tinham uma data-limite para registrar candidaturas.
A princípio, os candidatos em Botuverá seriam o ex-prefeito Nene Colombi (MDB), representando a continuidade do governo emedebista, e o ex-vereador Alex Tachini (PP), então pré-candidato do grupo de oposição.
Acontece que, pouco antes do prazo para registro de candidatura, o então pré-candidato a vice-prefeito da oposição, Cezar Dalcegio (PP), sofreu uma ameaça de morte que resultou na desistência de concorrer.
Alex Tachini justificou que só seria candidato se tivesse Dalcegio como vice e, da mesma forma, apresentou desistência ao partido.
O PP deixou o prazo passar sem registrar nenhum candidato. Assim, a princípio, somente Nene Colombi concorreria à prefeitura e necessitaria de um único voto para se eleger prefeito.
Porém, mesmo após a data-limite, o PP registrou o vereador Victor Wietcowsky como candidato a prefeito, ao lado de Kaioran Paloschi (PP) como vice.
A candidatura governista do MDB questionou a possibilidade de Victor ser candidato a prefeito, já que o prazo para registro de candidatos havia passado. A coligação de Nene Colombi entrou na Justiça, que indeferiu a candidatura de Victor.
A defesa do candidato do PP apresentou recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que reverteu a decisão anterior e aceitou a candidatura de Victor.
Os juízes do TRE-SC entenderam que se tratava de um caso peculiar e envolvia uma suspeita de ameaça de morte na motivação da desistência de uma das chapas.
A sentença anterior foi reformada por unanimidade pelos juízes eleitorais. Depois, a coligação de Nene apresentou recurso ao TSE.
Enquanto a disputa ocorria no campo jurídico, as eleições seguiam no campo político em Botuverá. Na hora do voto, os eleitores de Botuverá preferiram, por maioria, quebrar a hegemonia de 12 anos de governo do MDB e eleger prefeito Victor Wietcowsky, da oposição e candidato que surgiu de última hora.
Victor recebeu 2,3 mil votos, equivalente a 56,4%, ante 1,8 mil de Nene Colombi, que representa 43,5%. O então prefeito eleito cumpriu agendas após vencer nas urnas. O questionamento da possibilidade de ele ter sido candidato continuou correndo no poder Judiciário.
No dia 21 de novembro, um mês e meio após o resultado das urnas, o ministro Floriano de Azevedo Marques indeferiu a candidatura de Victor. A decisão monocrática ocorreu antes da diplomação do prefeito eleito, que estava marcada para o dia 11 de dezembro.
Em meio à decisão de Floriano, a Justiça Eleitoral de Brusque suspendeu a diplomação de Victor como prefeito. Os eleitos entraram com recurso no TRE-SC, que concedeu liminar e permitiu a diplomação. No fim, ele foi diplomado e assumiu a prefeitura em 1º de janeiro de 2025.
Após assumir, o eventual indeferimento da candidatura poderia resultar na cassação do mandato. O entendimento é que Victor não deve ser declarado inelegível. O veredicto deve ser dado pelo TSE até 11 de setembro.
Não se sabe se uma cassação tornaria Nene Colombi prefeito ou se o presidente da Câmara, Odirlei Bissoni (MDB), assumiria a prefeitura até a realização de uma nova eleição. Em Botuverá, nos bastidores, a expectativa é por nova eleição em caso de cassação.
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