RODEIO – A Câmara Municipal de Rodeio aprovou em segunda votação, na noite desta segunda-feira (12), o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação dos currículos acadêmicos e profissionais de secretários e diretores municipais no Portal da Transparência do município. De autoria da vereadora Maristela Fava Cristofolini, o Projeto de Lei Ordinária 11/2025 foi votado durante a sessão ordinária e agora aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.
A nova legislação determina que os currículos dos ocupantes de cargos em comissão de Secretário Municipal e Diretor deverão ser disponibilizados em formato de fácil acesso e visualização, permanecendo publicados durante todo o período em que estiverem no exercício do cargo. A lei estabelece um prazo de 90 dias, contados a partir de sua publicação no diário oficial, para que o Poder Executivo implemente as mudanças necessárias nos sistemas do Portal da Transparência.
Durante a sessão de votação, a vereadora Maristela Cristofolini destacou que a medida fortalece os princípios constitucionais da publicidade e transparência na administração pública.
Com a sanção do prefeito, os cidadãos poderão acessar informações sobre a formação acadêmica e a trajetória profissional dos principais gestores municipais, permitindo um controle social mais efetivo sobre a administração pública. A medida busca ainda valorizar a meritocracia e a competência técnica na ocupação de cargos estratégicos do governo municipal.
Texto: jornalista Judson Lima
