A Justiça negou o pedido de liminar que buscava a extinção do mandato do vereador Rick Zanata (Novo), de Brusque. A ação popular questionava sua posse tardia na Câmara Municipal e pedia a convocação do suplente. No entanto, a decisão judicial apontou que não houve irregularidade no prazo para sua posse.
Segundo a juíza Iolanda Volkmann, o Regimento Interno da Câmara permite a posse de vereadores ausentes na sessão de instalação dentro de 15 dias após o recebimento da convocação. Como Rick Zanata foi convocado oficialmente para assumir o cargo no dia 6 de janeiro e tomou posse no dia 20, a Justiça entendeu que o prazo foi respeitado.
Dessa forma, conforme decisão, a tese de que a posse foi tardia perdeu força, e a juíza concluiu que não houve ato lesivo à moralidade administrativa. O processo segue em andamento, mas, por enquanto, Rick Zanata continua no cargo.
A juíza também destacou que casos como esse precisam ser analisados com cautela para evitar que sejam usados apenas como estratégia de oposição política. “E se, no plano de fundo, a real intenção do autor, com o ajuizamento da presente causa, tenha sido a de causar barulho politicamente, isso será melhor contextualizado quando da prolação de sentença, com imposição dos devidos desdobramentos jurídicos”, ressalta.
A Câmara ainda será intimada a apresentar documentos sobre a posse do vereador, e o Ministério Público terá 30 dias para se manifestar.
Pronunciamento de Rick Zanata
Rick Zanata comentou sobre a decisão nas redes sociais. “Querem me calar. Querem me amedrontar. Mas não vão conseguir! A Justiça e a honestidade prevalecem”, diz em post.
“Apresentamos nossa defesa e vencemos. A verdade sempre prevalece. Sempre que tentarem nos derrubar, voltaremos ainda mais fortes!”, completa o vereador.
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