Após determinação da Justiça, a Prefeitura de Timbó iniciou a notificação dos moradores de quitinetes irregulares construídas em área de preservação na rua Aristiliano Ramos, no bairro Capitais. Segundo a determinação, publicada na terça-feira, 20, os moradores têm até 30 dias para desocupar o local antes da demolição ser iniciada.
A área, que concentra um aglomerado de quitinetes construídas sem alvará, havia se tornado um ponto de ocupações desordenadas.
Segundo relatos de moradores ao Misturebas News, uma residência regular existe no terreno, mas o restante das construções foi sendo ampliado ao longo do tempo sem autorização, formando uma espécie de “vila” irregular ao redor da casa principal.
O processo judicial, de nº 5000445-93.2022.8.24.0073, tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó e teve decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O trânsito em julgado ocorreu em 6 de fevereiro de 2025.
Após o fim do prazo legal, a Prefeitura notificou os ocupantes em 20 de maio, concedendo 30 dias improrrogáveis para desocupação voluntária.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, apenas as construções sem regularização estão sendo demolidas.
A casa principal, que tem situação jurídica distinta, não está incluída na ação.
O restante das quitinetes, erguidas de forma improvisada, será removido para restaurar a área e garantir o cumprimento das leis ambientais e urbanísticas.
O local é alvo de atenção há anos. Já foram registradas diversas ocorrências policiais, incluindo casos de violência e tráfico de drogas. Em uma das situações mais graves, um policial chegou a ser ferido com na cabeça durante atendimento na área.
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A Procuradoria reforça que todas as medidas seguem as determinações judiciais e têm por objetivo proteger o interesse público, o meio ambiente e a segurança da população.
Moradores que atendem aos critérios de programas habitacionais podem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Prefeitura, para buscar alternativas de inclusão em políticas públicas.
