A Justiça de Santa Catarina determinou o retorno da professora Giseli da Cruz Rosa Dalaqua à Unidade de Educação Infantil (UEI) do bairro Warnow, em Indaial, após reconhecer que sua remoção do cargo foi feita sem motivação legal válida.
A decisão, publicada nesta quinta-feira, 5, e proferida no âmbito de um agravo de instrumento, também fixou multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento por parte do Município.
A medida suspende os efeitos do Ofício n. 073/SED/2025, que havia transferido a servidora para uma unidade a cerca de 10 quilômetros de distância de onde residia e atuava.
A professora é efetiva na rede municipal e, segundo a decisão, a remoção afrontou a legislação vigente ao não apresentar fundamentação adequada.
Falta de motivação e desrespeito à lei
Na decisão, o desembargador relator destacou que o ato de remoção foi baseado em artigo de lei municipal que já havia sido revogado.
A nova redação da Lei Complementar Municipal n. 113/2011, alterada pela LCM n. 296/2024, exige critérios objetivos e fundamentação voltada ao interesse do ensino e da equidade, o que não foi observado.
A ausência de justificativa idônea e de motivação clara para o ato foi considerada ilegal. A Justiça reconheceu que atos administrativos sem motivação clara comprometem o controle jurisdicional e violam o princípio da legalidade.
Com isso, deferiu a tutela antecipada e determinou o retorno provisório da servidora à lotação anterior, sob pena de multa.
Apoio da comunidade e denúncias de perseguição
O caso gerou forte comoção entre pais de alunos e membros da comunidade escolar. Na semana anterior à decisão, moradores protestaram contra a remoção da professora, apontando perseguição e retaliação por parte da Secretaria de Educação de Indaial.
Durante o manifesto, pais relataram a dedicação da educadora à escola, sua atuação voluntária fora do horário e o acolhimento que proporcionava às famílias.
Um abaixo-assinado foi organizado e contou com apoio de 44 dos 50 profissionais da unidade.
Posicionamento da professora
A professora Giseli falou ao portal Misturebas News, após a decisão judicial:
“Foi da forma que tinha que ser. Deus foi bom o tempo todo. Eu não tinha o que temer, nunca cometi nenhuma infração.”
Segundo informações apuradas anteriormente pelo Misturebas News, não há qualquer registro de reclamações formais de pais contra a educadora.
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A remoção teria sido motivada por ouvidorias internas feitas por colegas, mas a defesa sustenta que o processo foi conduzido sem os requisitos legais.
Além disso, em conversa com o portal, a professora afirmou que, para ela, não havia motivo para esse afastamento.
A Justiça agora aguarda manifestação do Município e da Procuradoria-Geral de Justiça. O caso segue em tramitação.
