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Justiça determina cassação de vereadores por fraude em cota de gênero nas eleições de 2024

Os diplomas dos vereadores eleitos Guilherme da Silva, conhecido como “Guido”, e Ademilson Batista da Silva foram cassados (Foto: Redes sociais, Reprodução)

Um caso de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 culminou na cassação do mandato de dois vereadores eleitos em Passo de Torres, no Sul de Santa Catarina. A sentença foi proferida pela 54ª Zona Eleitoral de Sombrio em 10 de março contra o PSDB/Cidadania. Além disso, o magistrado declarou a inelegibilidade de oito candidatos da federação até 2032. Cabe recurso.  

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Os diplomas dos vereadores eleitos Guilherme da Silva, conhecido como “Guido”, e Ademilson Batista da Silva foram cassados. A decisão foi tomada via Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), iniciada pelo Ministério Público Eleitoral. 

Ademilson Batista da Silva e Guilherme da Silva “Guido” (Foto: Câmara de vereadores, Reprodução)

A reportagem do NSC Total entrou em contato com a defesa dos partidos investigados, mas até o momento da publicação desta matéria, não obteve retorno. O próximo passo da ação deve ser um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de SC buscando reverter a ação de primeira instância.

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Os detalhes da investigação

Uma das candidatas a vereadora da federação PSDB/Cidadania, a suplente Mariléia da Silva Vieira, a Léia Vieira, foi alvo das investigações. Segundo a denúncia, ela teria sido utilizada como “laranja” para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral, pois a campanha não foi efetiva. 

Indícios levantados apontam a ausência de postagens de campanha em redes sociais, falta de movimentação financeira significativa, além da candidata ter recebido apenas dois votos no pleito. Diante da fraude, a sentença declarou a inelegibilidade, até 2032, dos oito envolvidos. Confira a lista abaixo: 

  • Mariléia da Silva Vieira
  • Ademilson Batista da Silva
  • Ana Lúcia Cravo Rodrigues
  • Guilherme da Silva
  • Rafael Teixeira Caetano
  • Ricieri Martins Mengue
  • Silvane da Luz Castro
  • Valdernei da Silva Fernandes

Quem assume na Câmara de Vereadores

Segundo informações, com a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos,  os candidatos que poderão assumir as vagas duas vagas de Guido e Ademilson Batista, são Paulo Eduardo Miranda Rodrigues (PP) e Alan Miguel Constante (MDB). Os candidatos condenados ainda podem recorrer à decisão.

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Ainda foi determinada a invalidação de todas as candidaturas da Federação PSDB/Cidadania no município. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) deverá ser notificado para providências quanto à nova configuração do Legislativo municipal.

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