A greve dos servidores públicos municipais de Florianópolis, decretada nessa quarta-feira (12), foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão foi assinada na noite desta quinta-feira (13) pelo desembargador Luiz Fernando Boller.
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Os servidores da cidade decidiram em assembleia entrar em greve por tempo indeterminado após a entrega na Câmara de Vereadores do projeto que prevê mudanças no sistema de previdência da capital catarinense.
O documento estabelece multa diária de R$ 200 mil ao sindicato e afirma que não foi respeitada a necessidade de prévia notificação aos usuários do serviço público afetado.
Ainda, no texto o desembargador alega que o sindicato teria descumprido acordos judiciais anteriores e não teria tentado uma mediação antes de iniciar a paralisação, o que, segundo ele, caracteriza uma violação da Lei n. 7.783/1989, que estabelece regras para greves no serviço público.
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Luiz Fernando Boller ainda determinou “o restabelecimento integral de todos os serviços públicos atingidos pela paralisação”.
O NSC Total procurou o Sintrasem após a decisão do TJSC de tornar a greve ilegal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Os setores com mais serviços impactados pela greve até o momento são a Saúde e a Educação. Por volta das 11h30, a prefeitura divulgou um balanço da situação dos serviços diante da greve. Confira:
Veja situação dos serviços diante da greve
Educação
EBM – Escolas
- Unidades com atendimento integral – 9
- Unidades com atendimento parcial – 18
- Unidades sem atendimento – 12
- Porcentagem de profissionais em greve – 55,20%
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NEIM – Creches
- Unidades com atendimento integral – 36
- Unidades com atendimento parcial – 37
- Unidades sem atendimento – 12
- Porcentagem de profissionais em greve – 30,2%
Saúde
Centro
- Agronômica – Sem adesão
- Centro – 4,35% de adesão
- Córrego Grande – 75% de adesão
- Itacorubi – 57,14% de adesão
- João Paulo – 6,25% de adesão
- Monte Serrat – 3,57% de adesão
- Pantanal – Sem adesão
- Prainha – 6,98 % de adesão
- Saco dos Limões – 3,33% de adesão
- Saco Grande – 17,86% de adesão
- Trindade – Sem adesão
Continente
- Abraão – Sem adesão
- Balneário – 31,82% de adesão
- Capoeiras – Sem adesão
- Coloninha – Sem adesão
- Coqueiros – 12% de adesão
- Estreito – Sem adesão
- Jardim Atlântico – Sem adesão
- Monte Cristo – Sem adesão
- Novo Continente – 73,08% de adesão
- Sapé – Sem adesão
- Vila Aparecida – 7,69% de adesão
Norte
- Barra da Lagoa – 36,36% de adesão
- Cachoeira do Bom Jesus – 50% de adesão
- Capivari – 2,63% de adesão
- Canasvieiras – Sem adesão
- Ingleses – 65,22% de adesão
- Jurerê – 25% de adesão
- Ponta das Canas – 7,69% de adesão
- Ratones – Sem adesão
- Rio Vermelho – 5% de adesão
- Santinho – 52,94%
- Santo Antônio de Lisboa – Sem adesão
- Vargem Grande – Sem adesão
- Vargem Pequena – 10%
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Sul
- Alto Ribeirão – 26,09% de adesão
- Armação – Sem adesão
- Caeira da Barra do Sul – Sem adesão
- Campeche – 13,89% de adesão
- Canto da Lagoa – Sem adesão
- Carianos – Sem adesão
- Costa da Lagoa – 50% de adesão
- Costeira do Pirajubaé – 5,71% de adesão
- Fazenda Rio Tavares – 25,93% de adesão
- Lagoa da Conceição – Sem adesão
- Morro das Pedras – Sem adesão
- Pântano do Sul – 22,22% de adesão
- Ribeirão da Ilha – Sem adesão
- Rio Tavares – 38,46% de adesão
- Tapera – 2,70% de adesão
Demais serviços
Caps
- Continente – Sem adesão
- Ilha – 11,73% de adesão
- Infantil – 18,35% de adesão
- Ponta do Coral – Sem adesão
- Caps 3 – 24h – Sem adesão
Farmácia especializada – Sem adesão
- Upa Norte – Sem adesão
- Upa Sul – Sem adesão
- Outros serviços, incluindo policlínicas – 1,85% de adesão
Sindicato alega que reforma quer “destruir aposentadorias”
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), em nota, avalia a proposta de reforma como ataques contra o serviço público e “parte do plano de destruição das nossas aposentadorias”.
Ainda, o sindicato alega que o projeto aumenta o tempo de serviço de contribuição, além de impactar a aposentadoria especial e taxar aposentados. Há também a alegação de descumprimento do acordo firmado para chamar efetivos do concurso público no magistério e na saúde.
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“A greve é uma resposta firme ao prefeito que iniciou seu segundo mandato mostrando que investir no serviço público não será sua prioridade.
Nossa categoria trabalha duro nas escolas, NEIMs, na saúde e na assistência social, enfrentando o sucateamento para continuar atendendo a população com qualidade.
Seguimos agora em manifestação até a sede da prefeitura para gritarmos, em unidade, que exigimos valorização e que não vamos aceitar mais este golpe!”
O que diz a prefeitura
Após a deflagração da greve, a prefeitura de Florianópolis se manifestou em nota, confira:
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“A greve deflagrada hoje pelo SINTRASEM, por tempo indeterminado, acontece mesmo antes do início das discussões do projeto da Reforma da Previdência, enviada hoje (12) à Câmara de vereadores. O projeto busca garantir a aposentadoria dos servidores e tem o objetivo de recuperar a capacidade de manutenção do fundo previdenciário.
“O sistema previdenciário está com um rombo de 8 bilhões, que se acumula desde 1999. Ninguém quis mexer antes e a bola de neve foi aumentando. Se continuar, a Prefeitura não vai conseguir pagar as aposentadorias em alguns anos. O que estamos propondo é uma adequação a algo que o Governo Federal já fez. A discussão agora é na Câmara de vereadores e o sindicato anuncia greve, penalizando também os serviços para a população”, enfatizou o Prefeito Topázio Neto.“
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