Mais de 1,4 milhão de pessoas pediram reembolso ao Instituto Nacional do Seguro Social por descontos indevidos nas aposentadorias e pensões. O dado foi divulgado pelo INSS neste sábado (17), quatro dias após o órgão começar uma operação para restituir os desvios feitos por uma série de organizações.
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Um balanço do órgão mostra que, desde quando o escândalo veio à tona, 6,9 milhões consultaram no aplicativo se tiveram desconto indevido. O INSS diz que 3,3 milhões destes não constaram irregularidades, outros 27 mil confirmaram ter autorizado os descontos.
Porém, 1.467.933 não reconheceram a retirada do valor e solicitaram o reembolso.
Ao todo, 41 entidades são suspeitas de fraudar assinaturas dos aposentados e pensionistas do INSS para fazer descontos nas mensalidades. O esquema começou em 2019, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e persistiu até este ano, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação.
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As investigações apontam que o valor descontado dos aposentados neste período alcança R$ 6,3 bilhões. Não se sabe ainda quanto desse montante foi descontado de forma ilegal e qual percentual descumpriu as regras.
Como contestar os descontos?
- Acesse o aplicativo Meu INSS e faça o login com a conta gov.br.
- Depois, acesse a opção “Do que você precisa?” e digite “consultar descontos de entidades”. Nesta aba, o aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos nos seus benefícios e os valores descontados entre março de 2020 e de 2025;
- Em seguida, marque se autorizou ou não para cada uma das entidades listadas;
- Informe e-mail e telefone para contato, e declare se os dados são verdadeiros;
- Por fim, clique no botão “enviar declarações”.
Não será necessário, inicialmente, incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança. O procedimento também pode ser feito pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Quando ocorre o ressarcimento?
Após o usuário preencher no sistema que não autorizou o desconto, o INSS irá gerar automaticamente uma notificação para a associação que recebeu o dinheiro, por meio do Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), com ciência automática. Depois disso, a empresa terá 15 dias úteis para:
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- Comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema as seguintes informações: documento de identidade do associado com foto, termo de filiação sindical ou associativa e termo de autorização de desconto ou benefício;
- Ou comprovar a restituição do valor descontado diretamente ao beneficiário, em relação ao período questionado;
- Ou informar que o desconto é o objeto de ação judicial, apresentando os dados necessários.
Em seguida, o beneficiário será informado da resposta da entidade sobre os descontos por meio dos canais de atendimento do INSS. Além disso, ele poderá contestar a decisão, apresentando os motivos e documentos que comprovem a discordância. Se a associação não conseguir comprovar o vínculo, ela será obrigada a restituir os descontos ao segurado.
Para o pagamento, o INSS enviará à entidade uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que ela pague os valores descontados, corrigidos pela inflação. O documento deverá ser anexado ao processo do requerimento. O instituto, então, repassará o dinheiro ao segurado na conta cadastrada para receber o próprio benefício.
Ainda não foi informado, no entanto, quando os valores vão ser devolvidos. Quem teve descontos irregulares em abril, após a identificação das fraudes, terá o dinheiro de volta entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
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