A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), anunciou, no último sábado (08), que pretende colocar em pauta um conjunto de propostas legislativas que dizem respeito às mulheres. Dentre elas, Hilton pretende pautar a anistia para aquelas que foram presas e investigadas por abortar no Brasil.
À CNN, a parlamentar argumenta que elas próprias devem “pautar o debate sobre os direitos de todas as mulheres. Antes que pautem o fim de todos eles [direitos]”, ressaltou.
Ainda sobre o projeto, ela fala sobre a importância de não ter vergonha de colocar assuntos como esses em discussão.
“Não podemos ter vergonha de colocar isso em pauta. Pois aqueles que, em toda legislatura, pautam projetos misóginos e odiosos, estão por aí, orgulhosos dos horrores que produzem”, disse.
Erika Hilton afirma que a proposta corrobora com a posição dela, a favor “do direito da mulher sobre seu próprio corpo e existência, e de que o Estado nunca tenha o poder de prender, penalizar, processar ou investigar uma mulher por anos, apenas por exercê-lo”.
Na publicação em que divulgou a iniciativa, a deputada diz que o projeto é para apoiar “mulheres presas por ousarem exercer seu direito ao próprio corpo, muitas delas presas apenas por conta da cor da sua pele, do seu saldo bancário ou do seu CEP”.
O Código Penal atual do Brasil criminaliza o aborto, com exceção de dois casos: quando não há outra maneira de salvar a vida da gestante, ou em casos de gravidez decorrente de estupro.
Além disso, em 2012, o STF também descriminalizou a interrupção de gravidez, quando é confirmada anencefalia.
