SANTA CATARINA – Agricultores familiares, assentados da reforma agrária e quilombolas com dívidas de crédito rural já podem buscar renegociação com descontos de até 96%. Isso, porque em 24/2/2025 entrou em vigor o Decreto 12.381/2025, que instituiu o Programa Desenrola Rural, permitindo que agricultores quitem créditos do Incra, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre outros inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).
Na Unidade do Incra em Chapecó, em Santa Catarina, foi emitida, logo pela manhã, a primeira Guia de Recolhimento da União (GRU) com 90% de desconto na dívida de Crédito Instalação. Os beneficiários foram um casal de agricultores do assentamento São Luiz I, localizado no município de Palma Sola (SC), que acessou o Crédito Apoio Inicial, mas não efetivou a quitação no prazo estabelecido. Mas agora, por meio do Desenrola Rural, foi possível reativar o rebate inicial pelo sistema e, ao invés de pagar quase sete mil reais, a família poderá ficar com o nome limpo por cerca de 600 reais.
“Esta é uma política que está sendo construída há muito tempo e agora chegou a vez de nossos agricultores familiares e da reforma agrária. Agora os agricultores que buscaram créditos e não conseguiram quitar por algum problema têm a oportunidade de gerar o boleto e regularizar sua situação”, explica o superintendente regional do Incra/SC, Dirceu Dresch.
Condições
Para os créditos do Incra, o Decreto viabiliza a renegociação ao agricultor da reforma agrária beneficiado entre 27 de maio de 2014 e 29 de junho de 2022, cuja dívida estiver vencida até dia 12 de fevereiro deste ano. Nas modalidades habitacional e reforma habitacional o rebate será de 96%; na modalidade apoio inicial, rebate de 90 por cento; nas modalidades fomento, fomento mulher, semiárido e florestal, rebate de 80% e nas modalidades cacau e recuperação ambiental, rebate de 50%.
Para obter o desconto, é preciso gerar a guia até 31/12/2025 na Sala da Cidadania do Incra pela internet, selecionando a opção “Pagar Crédito Instalação”, ou entrar em contato por e-mail ou telefone com uma unidade do Incra no estado – no caso, Santa Catarina.
Pronaf e DAU
A renegociação também contempla dívidas com o Pronaf. Nesse caso, é preciso que o agricultor entre em contato com a instituição bancária onde foi obtido o crédito. Poderão ser renegociadas operações que tenham sido contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 no âmbito do Pronaf e o prazo de amortização das parcelas renegociadas depende do saldo devedor de cada agricultor.
Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União (DAU) poderá acessar o site do regularize.pgfn.gov.br com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.
Além de permitir a renegociação de dívidas, o Desenrola Rural prevê a contratação de crédito rural nas linhas dos grupos A, A/C e B do Pronaf para beneficiários que tenham restrições em cadastros privados de crédito junto a terceiros (negativados), desde que o somatório dos valores devidos seja inferior a R$ 20 mil reais.
