A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) disse na rede social X nesta quarta-feira, 12, que vai apelidar de “PL Luciano Hang” o projeto de lei que prevê a divulgação de flagrante de crimes em comércio.
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de regime de urgência do projeto de lei, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Assim, a tendência é que ocorra uma tramitação mais rápida na Câmara. O relator será o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS).
“Recentemente, o empresário Luciano Hang fez isso e foi vítima de processo por divulgar criminosos”, escreveu Júlia no X.
Na ocasião, o dono da Havan precisou atender a uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que impediu a rede de lojas de divulgar os “amostradinhos”. A Havan realizava a exposição de suspeitos de furtos nas lojas.
Na prática, o texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais. Segundo a Havan, com a determinação da ANPD, houve aumento de casos de furtos nas lojas.
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