TIMBÓ – A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Timbó realizou sua reunião ordinária nesta quarta-feira, dia 23 de abril, com a presença dos vereadores Andrea Taíse Franz, Flávio Ribeiro e Joselito Küss.
Durante a sessão, foram analisados dois projetos em tramitação. O PLC nº 01/2025, que extingue o Fundo Municipal de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar (FUNREPOM), recebeu parecer favorável do relator vereador Joselito Küss, sendo aprovado por unanimidade. Já o PLC nº 09/2025, que trata de alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal, foi aprovado após a vereadora Andrea Franz apresentar parecer favorável, resultado de consulta técnica realizada anteriormente.
A comissão também distribuiu a relatoria de novos projetos. O PLO nº 21/2025, que institui o Pacto de Amizade entre Timbó e a comuna italiana de Castello Tesino, ficou sob relatoria da vereadora Andrea Franz, que solicitou prazo regimental para análise. O PLO nº 22/2025, que autoriza a permissão de uso para a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, recebeu parecer favorável imediato do relator vereador Flávio Ribeiro e foi aprovado pelos demais membros.
A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 30 de abril, quando serão discutidos novos temas em pauta.
