O aumento da população em situação de rua em Santa Catarina motivou um debate sobre o tema em audiência pública na tarde desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). No encontro, deputados estaduais, prefeitos e representantes de entidades discutiram possíveis soluções para o problema que atinge quase 10 mil pessoas no Estado.
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Dados apresentados na própria audiência pública desta quarta apontaram que Santa Catarina tem 9.989 pessoas em situação de rua e registrou uma alta de 463% em um período de cinco anos, saltando de 1.774 pessoas nesta condição em 2016 para o número mais atualizado, de 2021. As estatísticas são do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O encontro teve como principais encaminhamentos a elaboração de dois documentos. Um deles será destinado à bancada federal de Santa Catarina e aos prefeitos, e o outro a deputados estaduais.
O foco dos relatórios é apresentar sugestões de ajustes em leis federais e estaduais que possam ajudar o poder público nas ações de atendimento de pessoas em situação de rua e de vagas de tratamento para membros dessa população que tenham problemas de dependência química.
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O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo), um dos que propuseram a audiência pública, afirmou que também deve ser criado um grupo que atuará como uma espécie de observatório para acompanhar o andamento das sugestões feitas na audiência.
— Fizemos um debate estadual, e não focado apenas em situações isoladas, como algo que possa servir para todo o Estado. O objetivo foi demonstrar o que está dando certo, mas principalmente citar leis e processos que impeçam o avanço da solução definitiva, com o tratamento adequado e encaminhamento correto aos moradores de rua — afirmou.
Veja fotos e informações sobre o assunto em SC
Audiência pública na Alesc discutiu medidas como internação e tratamento para pessoas em situação de rua (Foto: Arquivo NSC)
Prefeitos, deputados e representantes de entidades discutiram problemáticas ligadas à população em situação de rua (Foto: Arquivo NSC)
Sugestões na área da segurança e gestão pública
O parlamentar apresentou ainda no início da audiência três sugestões de medidas a serem adotadas no atendimento a pessoas em situação de rua. A primeira é a responsabilização penal de pessoas em situação de rua presas reiteradamente em flagrante por crimes menos graves, como furtos, com aplicação de prisão preventiva, uma vez que o suspeito não tem endereço fixo e por vezes não é localizado posteriormente para as outras etapas do processo.
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Outra sugestão apresentada pelo parlamentar é a exigência de participação do morador em situação de rua de ações nas áreas de saúde e assistência social para o recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Por fim, a sugestão do deputado é de que o deslocamento de moradores de rua de uma cidade para outra apenas com a intenção de enviá-lo para outro território seja equiparado ao crime de tráfico humano.
Debate sobre dependência química
O procurador de Justiça Daniel Paladino, que representou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), lembrou que a questão da dependência química é um pivô do problema da população em situação de rua e por isso deve ser tratada com prioridade.
O secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, afirmou que sugeriu à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) a elaboração de um cadastro de moradores de rua para a posterior definição de medidas do poder público, reunindo Executivo, Legislativo e Judiciário.
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O representante da entidade Pastoral do Povo da Rua, José Eduardo de Oliveira, cobrou que o Estado crie um comitê intersetorial para acompanhar a situação das pessoas em situação de rua. Segundo ele, a partir desse grupo, seria possível “criar políticas públicas estruturantes e não assistencialismo”.
— O que temos hoje é assistencialismo, além da sociedade civil ser incitada a ficar contra os moradores de rua — afirmou.
Números no Estado
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) apontou que o número de pessoas em situação de rua quadriplicou nos últimos anos, passando de 1.774 para 8.824 entre 2016 e 2023, segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico), mantido pelo Ministério da Cidadania.
No total, 75% da população de rua estava concentrada em 13 cidades: Balneário Camboriú, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville, Lages, Palhoça, São José e Tubarão.
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