Na noite de terça-feira, 18, a Câmara Municipal de Guabiruba realizou sessão ordinária, presidida pelo vereador Alexandre Felipe Pereira (Progressistas). O secretário de Meio Ambiente, Ulissis Otto, esteve presente e usou a palavra livre para explicar o andamento do processo sobre o descarte irregular de resíduos têxteis no bairro Lageado Baixo.
Durante a sessão desta terça-feira, Ulissis Otto informou que o processo ainda tramita na Secretaria de Meio Ambiente. “Houve a infração e a ação do fiscal constatou os envolvidos, que foram notificados. Passou-se o recesso de fim de ano e, na semana passada, foi apresentada a defesa. A princípio, o local foi limpo e acatei a defesa após análise prévia, mas verifiquei que faltavam documentos”, explica.
O secretário destacou que o infrator solicitou 30 dias para apresentar a documentação complementar, prazo que foi aceito pela pasta. O objetivo é saber para onde o material foi levado, já que não este não seria reciclável.
“O local já foi limpo, mas precisamos confirmar isso oficialmente. Após essa etapa, o processo será julgado internamente quanto às multas impostas. Como o crime ambiental já foi consumado, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público da Comarca de Brusque, que decidirá sobre o possível indiciamento dos envolvidos”, completa.
O caso foi denunciado no final de janeiro por moradores da região. O jornal O Município apurou que a denúncia inicial foi feita no dia 12 de dezembro de 2024. A Secretaria de Meio Ambiente não divulgou o nome dos envolvidos devido à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Apontado como um dos envolvidos, o vereador Carlos Henrique Graf, o Ique (PSD), negou qualquer envolvimento no descarte irregular, na sessão da Câmara realizada em 11 de fevereiro. Durante sua fala na última sessão, Ique não comentou sobre o caso.
Relembre o caso
O caso foi apurado pelo jornal O Município no último mês. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, foi confirmado que um motorista e o proprietário dos resíduos foram multados em R$ 10 mil cada.
Além do pagamento da multa, os infratores devem providenciar a limpeza completa da área e destinar os resíduos para um aterro industrial autorizado. Também é exigido que informem quem permitiu o descarte no terreno.
O prazo para defesa prévia foi de 20 dias, e os infratores têm 30 dias para regularizar a situação. Caso todas as exigências sejam cumpridas, as multas poderão ser reduzidas.
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