A Câmara de Vereadores de Timbó promoverá no dia 17 de setembro uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, encaminhado pelo Executivo municipal.
A reunião ocorrerá às 19h, no Plenário Walter Butzke da Câmara, e será aberta à participação da comunidade, além de transmitida ao vivo pelos canais oficiais do órgão no YouTube e Facebook.
A LDO é uma das três leis centrais do planejamento orçamentário e financeiro do município, prevista pela Constituição Federal, e integra o ciclo orçamentário junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Seu objetivo principal é estabelecer as metas e prioridades do governo para o próximo ano, servindo de orientação para a elaboração detalhada da LOA.
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Entre as funções da LDO estão a definição das prioridades de investimento da administração municipal, como saúde, educação e infraestrutura; o estabelecimento de metas fiscais e limites de gastos, incluindo pessoal e dívida pública; o controle do equilíbrio entre receitas e despesas; e a regulamentação das alterações orçamentárias ao longo do exercício financeiro.
A participação da população na audiência é considerada fundamental para garantir transparência e permitir que a comunidade contribua com sugestões e questionamentos sobre as diretrizes do orçamento municipal para 2026.
