A Câmara de Guabiruba aprovou, nesta terça-feira, 7, um projeto de lei que visa punir pelo descarte irregular de entulhos. A proposta é de autoria do presidente do Legislativo, Xande Pereira (PP), e prevê multa de aproximadamente R$ 2 mil aos infratores.
O texto foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Ainda haverá uma outra análise para seguir, de fato, para sanção ou veto do prefeito Valmir Zirke (PP).
Autor do projeto, Xande afirma que o descarte irregular é prática constante na cidade. Ele diz que a existência de lixo nas ruas do município caminha no sentido contrário ao desejo da comunidade de ter uma cidade organizada.
“Infelizmente, o descarte irregular vem acontecendo muito em nossa cidade. Não podemos deixar passar impune. Isso traz um desgaste, uma poluição visual e ambiental à cidade. Com o projeto, vamos conseguir penalizar as pessoas que não seguem a lei. Precisamos trazer boas práticas”, diz.
O presidente da Câmara considera que haverá dificuldade para flagrar o descarte indevido. Porém, acredita que, após a correta apuração, será possível punir infratores com a aplicação da multa.
Poda de árvores
No momento da votação do projeto, o vereador Osmar Vicentini Filho (PL) questionou se o texto englobava entre as irregularidades a poda de árvores. Xande esclareceu que, neste caso, não haverá infração.
O vereador Anderson Cavichioli (PP) defendeu que os materiais resultantes da poda de árvores não sejam considerados entulhos no projeto de lei. Para ele, isso poderia causar um problema.
“Hoje, o município não possui sistema de coleta específico para poda de árvores. Então, poderia criar uma dificuldade ao cidadão para destinação desse tipo de resíduo. Como é um material biodegradável, talvez este seja o menor dos problemas”, entende.
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