A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, nesta terça-feira, 5, na primeira sessão após o retorno do recesso parlamentar, um projeto de lei que prevê a colocação de placas informativas em imóveis alugados pela prefeitura. O objetivo é facilitar o acesso das pessoas a informações relacionadas à aplicação de verbas públicas.
O projeto é de autoria do vereador Felipe Hort (Novo). A placa deve ser afixada em local visível ao público, e constar o valor da locação, nome do proprietário do imóvel e outras questões. O parlamentar reconhece que informações como estas constam no Portal da Transparência, mas entende que o espaço é de difícil acesso.
“É um projeto de lei simples, mas de grande valor ao pagador de impostos. São eles que frequentam o serviço público, mas, às vezes, não sabem que aquele equipamento é um imóvel locado”, afirma.
A futura lei, que vai para sanção ou veto do prefeito André Vechi (PL), vale para todos os imóveis locados pela administração direta ou indireta do município. Sendo assim, são consideradas autarquias e fundações, por exemplo, como o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
Felipe diz que o projeto está em tramitação desde fevereiro e que foi elaborado com base em propostas semelhantes, apresentadas nas Câmaras de Balneário Camboriú e de Itapema.
Os vereadores aprovaram ainda uma emenda aditiva ao projeto que inclui a possibilidade de uso de QRCode nas placas informativas. A emenda também é de autoria de Felipe Hort.
“Nós queremos promover a transparência. O combate à corrupção e o acesso à informação também estão inclusos nesta promoção. Os próprios fiscais serão a população. As pessoas que pagam impostos terão acesso [facilitado] ao local em que o dinheiro público está sendo aplicado”.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
A sessão também foi marcada por críticas dos vereadores à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em grande parte da sessão, os parlamentares teceram críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Diversos vereadores abordaram o assunto: Jean Pirola (PP), Rick Zanata (Novo), Paulinho Sestrem (PL), Felipe Hort e Leonardo Schmitz (PL), todos em tom crítico à prisão. Bete Eccel (PT) foi o único contraponto.
Os vereadores insinuam que as movimentações políticas nacionais, sobretudo relacionadas à prisão domiciliar de Bolsonaro, demonstram um país em que não há democracia.
“Eles (apoiadores do governo federal) falam em democracia, e o Lula se abraça com as ‘democracias’ que existem no mundo: Rússia, China e Venezuela, países que não tem alternância de poder. Onde existe democracia nesses lugares?”, critica Rick.
Marcha para Jesus
No começo da sessão, o pastor Marcus Foppa, vice-presidente do Conselho de Pastores de Brusque (Copab), discursou na tribuna para divulgar a Marcha para Jesus. Ele convidou os vereadores para participar do evento e fez uma oração no plenário. A marcha acontece em 9 de agosto, a partir das 15h.
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