Dois vereadores de Blumenau, Diego Nasato e Bruno Win, ambos do partido NOVO, protocolaram na Câmara Municipal a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário firmado entre o município e a empresa BRK Ambiental.
O contrato, assinado originalmente em 2010, previa a universalização do sistema de esgoto na cidade. No entanto, segundo os parlamentares, após mais de uma década e cinco termos aditivos, apenas 49% da cobertura foi implantada. O último aditivo, que estende a concessão até o ano de 2065, prevê 60% de cobertura por rede coletora e 40% por meio de sistemas alternativos, como fossas e filtros.
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Entre os pontos que os vereadores querem investigar estão:
- Alterações no objeto da concessão sem novo processo licitatório;
- Adoção de fossas sépticas, com alto custo para moradores e ausência de estudos técnicos de viabilidade;
- Criação de um monopólio na limpeza de fossas, com cobranças que podem chegar a R$ 600 por atendimento;
- Impacto tarifário causado pelo último aditivo contratual e por revisão extraordinária de tarifas;
- Falta de transparência e de participação popular nas decisões relacionadas ao contrato.
Os vereadores defendem que a investigação é necessária para garantir a legalidade do contrato e a boa aplicação dos recursos públicos.
No momento, a abertura da comissão depende da coleta das assinaturas necessárias entre os demais vereadores. Se aprovada, a CPI terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada conforme o regimento da Câmara.
Procurada pela reportagem, a BRK Ambiental ainda não se pronunciou sobre a proposta de investigação. O espaço segue aberto.
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