Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Blumenau aprovou o Requerimento 2169/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) e do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), que solicita a criação de uma Comissão Temporária Especial para tratar da segurança nas escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) do município.
A comissão será formada por cinco parlamentares e terá duração de 120 dias, conforme previsto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno. O objetivo é oferecer um espaço institucional para estudos, debates e elaboração de propostas voltadas à proteção de alunos, professores e servidores.
Segundo a vereadora Cristiane Loureiro:
“A comunidade, especialmente os pais dos alunos, tem cobrado ações e respostas, e essa comissão permitirá avançar no diálogo e nas propostas”.
O requerimento é uma continuidade da audiência pública realizada em 18 de agosto, que discutiu os desafios e medidas para garantir a segurança escolar em Blumenau, com participação de autoridades, pais e representantes da comunidade.
Créditos: Rogério Pires
Entre os encaminhamentos da audiência estão o mapeamento de vulnerabilidades, controle de acesso, ampliação do monitoramento eletrônico, criação de protocolos de crise, comunicação direta com familiares e órgãos de segurança, além de treinamento constante de profissionais e estudantes.
A comissão temporária terá a missão de consolidar essas demandas em propostas legislativas e ações interinstitucionais.
Créditos: Rogério Pires
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Outras aprovações da sessão
Na mesma sessão, o vereador Gilson de Souza teve aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 9245/2025, que altera a Lei nº 8.793/2019 para permitir bolsas de estudo em cursos de pós-graduação da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb). A mudança amplia a política de incentivo à formação acadêmica e profissional no município.
Foram aprovados ainda os Projetos de Lei 9278/2025 e 9284/2025, de autoria do Poder Executivo, autorizando concessões onerosas de uso de bens públicos na Praça Hercílio Luz e no Parque Ramiro Ruediger, permitindo sua utilização regulamentada pelo município.
Por outro lado, o plenário manteve vetos totais a dois projetos de autoria do vereador Gilson de Souza: o PLC 2403/2025, que previa divulgação no Portal da Transparência da destinação da Cosip, e o PL 9206/2025, que autorizava permissão de uso de escolas e centros educacionais para exploração comercial de publicidade.
A lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão pode ser conferida junto à Câmara Municipal.
