As Comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Blumenau se reuniram na tarde desta quinta-feira (23) para analisar sete projetos de lei e uma emenda em tramitação no Legislativo municipal.
Todos os itens receberam pareceres favoráveis dos vereadores que compõem os três colegiados.
Entre os projetos discutidos, a Comissão de Turismo analisou o Projeto de Lei nº 9324/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias urbanas da cidade.
O projeto segue agora para avaliação da Comissão Mista, por estar em regime de urgência e ter relação direta com o tema da comissão.
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Os demais projetos e emenda aprovados pelas comissões incluem:
- Projeto de Lei Complementar 2439/2025, do vereador Jean Volpato, que altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 1.054/2016.
- Emenda Modificativa 1/2025, do vereador Bruno Winzewski, vinculada ao Projeto de Lei 9308/2025, que altera a redação da ementa e dos artigos 1º, 2º e 3º.
- Projeto de Lei 9308/2025, do vereador Bruno Winzewski, que veda à administração municipal realizar despesas ou ações com entidades, organizações ou movimentos que incentivem invasões de propriedades ou grupos terroristas.
- Projeto de Lei 9318/2025, do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que institui o selo “Empresa Amiga do Consumidor” no município.
- Projeto de Lei 9319/2025, do vereador Alexandre Matias, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.362/2016 para instituir o “Dia da Conscientização das Pessoas com Altas Habilidades e/ou Superdotação”.
- Projeto de Lei 9323/2025, do vereador Almir Vieira, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua Coronel Feddersen e transversais.
- Projeto de Lei 9326/2025, do vereador Flávio José Linhares, que registra a Planetapéia como patrimônio cultural imaterial do município.
- Projeto de Lei 9331/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o “Dia Municipal do Mutirão do Diabetes” no calendário oficial de eventos de Blumenau.
Com os pareceres favoráveis emitidos, os projetos avançam nas tramitações legislativas e seguem para as etapas seguintes de análise e votação.
