APIÚNA – A Câmara de Vereadores de Apiúna realizou na noite de segunda-feira (19) uma sessão ordinária para discutir em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que propõe alterações no quadro de pessoal e no plano de carreiras da Prefeitura Municipal.
O projeto, modifica os Anexos II e V da Lei Complementar 78/2005 – legislação que regulamenta o quadro funcional, vencimentos e desenvolvimento profissional dos servidores municipais. Entre as principais mudanças está a revogação do artigo 6º da LC 117/2011, além de outras atualizações na estrutura de cargos.
Confira o resumo da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Apiúna que aconteceu nesta segunda-feira dia 19 de maio de 2025 às 19hrs.
USO DA PALAVRA: Sr. Luiz Carlos Gama Alves Junior (Conecta AMVE), TEMA: Inovação, Empreendedorismo e Desenvolvimento Tecnológico no Município de Apiúna
USO DA PALAVRA: Sr. Ailton de Souza (Presidente da Câmara de Blumenau), TEMA: Divulgação Campanha Doação de Sangue
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA, O PROGRAMA “DOADORES DA ESPERANÇA”, E CRIA A CAMPANHA “JUNHO VERMELHO” DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025:
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 908/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA (CMDR) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025:
ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025:
ALTERA OS ANEXOS II E V, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE APIÚNA, E REVOGA O ART. 6º DA LC 117/2011, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ALÉM DE ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INDICAÇÕES
Nº 73/2025, A Vereadora que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, para que, por meio do setor competente, seja providenciada a instalação de uma câmera com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) na Rua Recife, bem como a instalação de câmeras de segurança no interior da Praça Aquidabã. Justificativa: A instalação de uma câmera OCR na Rua Recife, visa reforçar a segurança no trânsito, identificando veículos em situação irregular, contribuindo para o trabalho das forças de segurança e para a proteção dos munícipes. Já as câmeras de segurança na Praça Aquidabã são essenciais para inibir ações de vandalismo e garantir um ambiente mais seguro para os frequentadores, especialmente crianças, idosos e famílias que utilizam o espaço para lazer e convivência. Por ser medida de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres colegas para o encaminhamento desta proposição.
Nº 74/2025, A Vereadora que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, que seja realizada a instalação de câmeras de segurança no parque infantil e academia popular localizado na comunidade de Subida. Justificativa: A presente indicação visa promover mais segurança e preservar o patrimônio público, considerando que recentemente foi registrado um ato de vandalismo contra a lixeira instalada próxima ao local e a manutenção do próprio espaço. A instalação de câmeras de monitoramento contribuirá para inibir ações criminosas, proteger os espaços de convivência da comunidade e garantir um ambiente mais seguro para as famílias, crianças e demais frequentadores. Além disso, o monitoramento por câmeras pode auxiliar na identificação de responsáveis por eventuais danos ao patrimônio público, facilitando ações de responsabilização e reparação.
