APIÚNA – A Câmara de Vereadores de Apiúna realizou na noite desta segunda-feira (07) mais uma sessão ordinária, com destaque para a primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. A proposta altera o Anexo II da Lei Complementar 78/2005, que estabelece o quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores da Prefeitura de Apiúna.
O projeto, que ainda passará por novas votações antes de ser aprovado definitivamente, busca atualizar a estrutura de carreiras do funcionalismo público municipal. Caso seja aprovado nas próximas etapas, a legislação atualizada revogará dispositivos anteriores que forem conflitantes.
Confira o resumo da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de APIÚNA que aconteceu nesta segunda-feira, dia 07 de Julho de 2025 às 19 horas.
ü USO DA PALAVRA: Sargento Mateus Til
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MAQUINÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025:
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE APIÚNA, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025:
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PÚBLICAS PARA APOIO LOGÍSTICO NA REALIZAÇÃO DO DESFILE DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO AGRICULTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 91/2025 A Vereadora que subscreve a presente, vem sugerir ao executivo, que seja providenciado as seguintes manutenções no “prédio antigo das irmãs”:
· Proteção no corrimão da escada. É muito perigoso para as crianças, porque tem aula de música nas salas do 2 andar, e as crianças podem cair.
· Troca do assoalho na sala do Clube de mães. Tem partes que estão cedendo, tornando perigoso para as mães que trabalham na sala.
· Colocar água mineral disponível para as voluntarias, funcionários e população no andar de baixo. Os funcionários, os alunos, e as voluntárias do clube de mães precisam tomar água, e hoje estão trazendo de casa.
Nº 92/2025 A Vereadora que subscreve a presente, vem sugerir ao executivo, que seja disponibilizado, um professor (a) para dar treinamento funcional para as mulheres da comunidade do Rio Novo e demais comunidades da parte alta. Justificativa: As mulheres já realizavam essa atividade, mas faz um tempo que estão sem professor e gostariam de ter aulas novamente. Vale destacar que a pratica de atividades físicas contribui para a saúde do corpo e da mente.
Nº 93/2025, A Vereadora que subscreve a presente, vem sugerir ao executivo a adoção do projeto de lei intitulado “Institui o Programa “Escola Mais Segura”, na Rede Municipal de Ensino”, cujo o texto segue anexo. Justificativa: A presente proposta visa proporcionar um ambiente seguro para alunos, docentes e funcionários, através de medidas do Poder Público em colaboração com as escolas e a comunidade, visando combater a violência. Após eventos trágicos em cidades como Saudades e Blumenau, a proteção da integridade de todos na Rede Municipal de Ensino tornou-se uma prioridade, alertando outras cidades para o aumento de ameaças e violências. O projeto de lei proposto busca prevenir atos violentos e desestimular crimes nas escolas, reconhecendo a necessidade de restaurar a segurança na comunidade. A responsabilidade pela segurança das crianças e jovens é compartilhada entre o Poder Legislativo, o Executivo e a sociedade.
ACOMPANHE AS SESSÕES:
Acompanhe de forma virtual as sessões da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo por meio do Youtube, basta procurar na aba de pesquisa do Youtube pelo canal oficial da casa “Câmara de Vereadores de Apiúna”, lá você encontrará todas as sessões. As sessões se realizam todas as Segundas-Feiras, a partir das 19:00 horas e são presididas pelo atual Presidente da Câmara Vereador Josemar Lisieski, CAZUZA. (https://www.youtube.com/@camaraapiuna). Você também pode nos seguir no Instagram e Facebook, pesquisando por Câmara de Vereadores de Apiúna.
