O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26) o julgamento que transformou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados em réus por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Com a decisão dos ministros da Primeira Turma, que aceitaram a denúncia, os acusados passam oficialmente à condição de réus e responderão a uma ação penal. As informações são do g1.
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A decisão teve como base uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui ao grupo a formação do “núcleo crucial” de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional. Com o recebimento da denúncia, Bolsonaro e os sete aliados responderão a uma ação penal no STF.
O caso vem sendo analisado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Os cinco crimes a serem julgados são golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O que acontece após a denúncia ser aceita?
- Bolsonaro e outros sete investigados se tornam réus
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Bolsonaro e os sete aliados deixam a condição de investigados e passam a ser réus formais em um processo criminal. Ou seja, o STF entendeu que há indícios suficientes para iniciar a instrução do caso, colhendo provas, ouvindo testemunhas e debatendo as teses das defesas e da acusação.
- Fase processual
Com o recebimento da denúncia, a defesa dos réus é oficialmente notificada pela Justiça e em seguida tem início a fase de instrução da ação penal. Nesta etapa, o Ministério Público e as defesas poderão apresentar provas, pedir diligências, convocar testemunhas e realizar todos os atos processuais previstos na legislação.
Ao final desta fase, o STF fará o julgamento do mérito e decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
- Risco de prisão
O STF pode pedir prisão preventiva dos investigados caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga. Contudo, a aceitação da denúncia não implica, por si só, medidas cautelares. A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas.
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- Julgamento
A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.
Quem são os ministros da 1ª Turma do STF
Alexandre de Moraes: doutor em Direito do Estado, foi promotor de Justiça em São Paulo, secretário de Segurança Pública e ministro da Justiça no governo Temer (Foto: Gustavo Moreno, STF)
Flávio Dino: mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi juiz federal, juiz auxiliar no STF, deputado federal, senador, governador do Maranhão e ministro da Justiça. (Foto: STF, Divulgação)
Luiz Fux: formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), foi advogado e promotor de Justiça, além de juiz de Direito, desembargador e ministro do STJ (Foto: Divulgação)
Quem são os investigados
Bolsonaro e os outros sete investigados que tiveram a situação julgada nesta quarta-feira fariam parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Além do ex-presidente, fazem parte do grupo outras pessoas ligadas à Presidência da República no fim da gestão Bolsonaro:
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- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Walter Souza Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência
- Almir Garnier Santos, ex-comadante da Marinha do Brasil
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Outros investigados julgados em abril
No total, 34 pessoas, entre políticos e militares, foram denunciados pela PGR por suposto envolvimento na tentativa de golpe e nos demais crimes praticados. Os oito que viraram réus nesta quarta-feira, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, fazem parte do chamado “núcleo 1”, considerado o grupo central e o primeiro a ter a denúncia analisada pela Primeira Turma do STF.
Ao longo do mês de abril, outros grupos de investigados devem ter o recebimento ou não da denúncia analisado pelo Supremo. O “núcleo 3” terá o julgamento do recebimento da denúncia nos dias 8 e 9 de abril. Fazem parte deste grupo acusados de participar do “Pinhal Verde e Amarelo”, plano para matar o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. Entre os acusados estão coronéis do Exército que teriam monitorado autoridades durante o plano de golpe.
O “núcleo 2” terá a denúncia analisada em julgamento marcado para os dias 29 e 30 de abril. Fazem parte deste grupo suspeitos de terem feito blitz no segundo turno das eleições, como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, atual secretário municipal de São José, na Grande Florianópolis. Além dele, estão neste núcleo o general da reserva Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria Geral da Presidência do governo Bolsonaro, e o ex-assessor Felipe Garcia Martins Pereira, que teria participado da reunião sobre a minuta do golpe.
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O “núcleo 4”, que teria dado apoio a ações golpistas com manifestações em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, ainda não teve data de julgamento marcada pelo STF.
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