O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou em entrevista à CNN neste domingo (23), que a tentativa é o suficiente para materializar crime de golpe de estado.
Ayres Britto comentou, nesta tarde, sobre o julgamento da Suprema Corte em relação a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por participação na suposta trama golpista.
“Não existe tentativa de golpe da democracia, não existe tentativa de abolição da democracia, na verdade, só existe tentativa, não existe consumação, porque se consumar o golpe de estado e abolição da democracia a nova ordem inconstitucional e autoritária não vai deixar apurar nada. O que se apura é a tentativa mesmo, se a tentativa for demonstrada, já é o suficiente para a materialização do crime”, disse o ex-magistrado à CNN.
O Código Penal brasileiro define como crime de golpe de Estado o ato de “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” (Art. 359-M).
A pena, segundo a lei, pode ser de quatro a 12 anos, além da punição correspondente à violência.
Já o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito é configurado pelo ato de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
A pena pode ser de quatro a oito anos, além da punição correspondente à violência, segundo a legislação.
Denúncia da PGR
Em fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente dos seguintes crimes
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- e deterioração de patrimônio tombado.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pelos crimes sob a acusação de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.
Para Ayres Britto, a denúncia da PGR “é convincente a primeira vista, sub-escrita além do mais por um jurista exponencial, que é reconhecidamente o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. É coisa séria”.
Julgamento
O Supremo irá decidir, na terça (25) e quarta-feira (26), se aceita a denúncia da PGR e se torna réus Jair Bolsonaro e as outras sete pessoas na investigação sobre o plano golpista.
Além do ex-presidente, serão julgados amanhã:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
