A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) recomendou aos 33 tribunais de contas do país a realização de auditorias específicas, voltadas à apuração da regularidade dos descontos efetuados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas em institutos e Regimes Próprios de Previdência (RPPS) nos estados e municípios.
O ofício, enviado na última sexta-feira (9), leva em consideração a investigação de cobranças indevidas de associações de beneficiários vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o comunicado, há indícios de que fraudes semelhantes à ocorrida no cenário nacional possam estar sendo praticadas também no âmbito local.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) apuram que cerca de 6 bilhões de reais foram desviados entre 2019 e 2025.
Por conta da investigação, os então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deixaram os respectivos cargos.
“Além de atingir diretamente os idosos, uma população especialmente vulnerável, o episódio afronta a legalidade e a moralidade administrativa, abala a confiança nas instituições públicas e compromete a efetividade das políticas de seguridade social”, diz o documento.
A Atricon ainda ressaltou que a atuação dos tribunais de contas “se torna estratégica e necessária por possuírem o dever constitucional de zelar pela boa governança, pela transparência e pela integridade na gestão dos recursos públicos”.
