Os vereadores decidiram, na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira, 24, manter o veto do prefeito André Vechi (PL) sobre projeto de lei de Felipe Hort (Novo) que autorizava pagamentos de tributos via Pix em Brusque.
O veto foi mantido com dez votos favoráveis e quatro contrários, de Bete Eccel (PT), Felipe Hort, Rick Zanata (Novo) e Rogério dos Santos (Republicanos).
Ainda antes da votação, Hort se disse indignado com o veto, já que os vereadores, inicialmente, aprovaram seu projeto de lei por unanimidade.
A prefeitura vetou argumentando desnecessidade de norma legal específica, inviabilidade técnica e operacional, já que o município possui contrato de exclusividade com a Caixa Econômica Federal, cuja atual estrutura não possibilita o pagamento instantâneo via Pix, oneração indevida ao contribuinte, que precisaria comprovar o pagamento dos débitos, e interferência em processo administrativo em andamento, já que a prefeitura afirma que “já está, administrativamente, implementando a solução de pagamento via Pix, de forma gradual e segura”.
O autor do projeto lamentou o que classificou como falta de diálogo por parte da prefeitura e também que o veto foi votado já perto do prazo-limite de 30 dias para análise. “Ninguém veio dizer que não poderia implementar, eu fiquei sabendo pelo jornal O Município”. Ele também afirmou que o projeto é de “vontade popular”.
Líder do governo na Câmara, Paulinho Sestrem (PL) destacou que o projeto obrigaria os cidadãos a apresentar o comprovante de pagamento e minimizou o envio de vetos pela prefeitura. “Já aconteceu e vai acontecer outras vezes. Em outros momentos, vetos serão derrubados”.
“Não posso concordar com esse tipo de atitude”
Ainda antes da votação, o vereador Rick Zanata disse que todos os trâmites foram seguidos para a aprovação do projeto e que a manutenção do veto por parte dos vereadores era “uma chancela de que a Câmara e a assessoria jurídica são incompetentes” e que também os vereadores “não sabem o que estão fazendo”.
Jean Pirola (PP) criticou as falas do colega. “O que a casa verifica é a legalidade e a constitucionalidade do projeto. Nossos funcionários efetivos são guerreiros e não têm a obrigação de dizer o que é certo e errado. É o vereador que toma a decisão. A assessoria jurídica diz se é ou não constitucional. E essa lei não é inconstitucional. Me entristece a tentativa de deturpar a situação por uma perda na votação. Já derrubamos e aprovamos vetos aqui. Não acho justo, nesta discussão, dizer que a casa é incompetente porque aprovamos um projeto e o prefeito vetou. Não posso concordar com esse tipo de atitude. Os funcionários não podem ser, em momento algum, envolvidos em discussões entre vereadores”.
Pirola chegou a cogitar o pedido de vistas para entender melhor qual o acordo da prefeitura com a Caixa Econômica, mas não o fez porque o prazo para votação do veto estava quase estourado. Além disso, depois de um tempo, disse que entendeu as outras justificativas da prefeitura e que, por isso, votou favorável.
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