A Câmara de Brusque aprovou, nesta terça-feira, 9, um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos da cidade. A proibição já vinha sendo pedida por autoridades de segurança e pelo empresariado.
O projeto é de autoria dos vereadores Alessandro Simas (União) e André Rezini (PP). Em discurso na tribuna, ao defender a aprovação do projeto, Simas lembrou que a discussão é antiga. Ele entende que a lei resultará em efeitos práticos.
“Estávamos sendo muito cobrados pelas autoridades de segurança pública para regulamentar o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos. Não dá para manter a situação da forma que está”, comenta o parlamentar.
Ele garante que os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e possuem alvará de funcionamento não estarão impedidos de atuar. Simas cita que há diversos relatos de moradores sobre problemas causados pelo álcool em espaços públicos.
A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria de Trânsito e Mobilidade, por meio da Guarda de Trânsito de Brusque (GTB). Inclusive, a Guarda está autorizada a realizar apreensões de bebidas em caso de descumprimento da lei.
“Não podemos permitir algazarra, zoeira e zona durante o dia, durante a noite e em vários espaços públicos que causam transtornos. Vou dar um exemplo prático: na praça Sesquicentenário, moradores sequer conseguem conversar dentro de casa por causa da baderna na rua”.
Rezini elogia a participação das entidades na defesa do projeto de lei. Estiveram presentes na sessão o presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Marlon Sassi, o presidente da Associação de Micro e Pequenas Empresas de Brusque (Ampebr), Mauro Schoening, e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Valter Kohler.
“É um projeto que vem referendado por entidades representativas”, afirma. “Eventos organizados pela iniciativa privada ou pelo poder público poderão comercializar bebidas sem problemas. Tivemos esse cuidado”, frisa.
O projeto de lei ainda não está em vigor. Apesar de ser aprovado por unanimidade, o texto passará por uma segunda votação na Câmara de Brusque. Depois, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito André Vechi (PL).
Os vereadores Jean Pirola (PP), Antônio Roberto (PRD) e Paulinho Sestrem (PL) também defenderam a medida. Pirola comenta que grande parte das pessoas gosta de consumir bebidas, mas diz que não é por isso que possuem liberdade para gerar transtornos à coletividade.
“Demoramos para votar este projeto, mas que bom que chegou este momento. Estamos dando voz às entidades e à Polícia Militar. O projeto de lei não vai prejudicar o comércio, vai prejudicar o usuário da pinga que gosta de ficar nas ruas incomodando os outros”, diz o vereador.
O presidente da Câmara, Jean Dalmolin (Republicanos), analisa que a necessidade de votar um projeto de lei como este representa que o município chegou a uma situação extrema. Ele comenta que há casos de brigas e ofensas em locais públicos, bem como outras atividades danosas à coletividade.
“Essa lei só vai fazer bem para as pessoas. Foi uma necessidade que a polícia nos trouxe. As comissões de Serviços Públicos e de Constituição, Legislação e Redação deram celeridade para que este projeto ficasse concluído para que fosse votado nesta noite”, elogia.
O vereador Pedro Neto (PL) votou favorável ao texto, mas fez um contraponto nas justificativas de voto. Ele diz que é contrário a projetos que geram proibição. Porém, acredita que havia necessidade de aprovar a lei para ampliar a atuação das autoridades de segurança e por entender que projetos semelhantes tiveram efeitos positivos em muitas cidades brasileiras.
Secretário convidado
O secretário de Saúde, Ricardo Freitas, foi convidado a ir à Câmara de Brusque falar sobre as ações da pasta. O convite ocorre em meio a um suposto déficit — negado pelo governo municipal — nas contas da secretaria. O assunto foi divulgado pelo portal de notícias Olhar do Vale e vem sendo tratado em tom crítico pela oposição.
Paulinho Sestrem, Joubert Lungen (Podemos) e Antônio Roberto são autores do requerimento que convida o secretário de Saúde para ir à Câmara. Paulinho diz que o objetivo é esclarecer a situação.
“Conversamos com o secretário e ele já deu sua resposta. Por ele, na semana que vem, já estará à disposição [para falar na Câmara]. Ele virá aqui para responder a qualquer pergunta. As duas versões já foram debatidas aqui e a vinda do secretário, de forma transparente, é importante”.
A vereadora Bete Eccel apresentou um requerimento para convocar Ricardo Freitas. A medida tornaria obrigatória a ida do secretário à sessão, diferentemente de um convite, em que é opcional. O requerimento de Bete não chegou a ser votado, em razão do término do horário regimental, e pode perder objeto.
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