A Prefeitura de Brusque e o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) firmaram um acordo para buscar zerar a fila de espera por vagas em creches no município, que prevê a construção de dois novos Centros de Educação Infantil (CEIs), a reforma e ampliação de outros seis e ainda o aluguel de uma unidade via parceria público-privada (PPP).
As medidas são direcionadas para atender a população infantil de 0 a 3 anos. O acordo ainda inclui o permanente acompanhamento e monitoramento da demanda. Por isso, prevê que o município promova estudos para estimar futura demanda e atue para supri-la.
O Executivo era alvo de uma ação que se arrastava na Justiça há anos, mas não será penalizado se cumprir o acordo e garantir as vagas prometidas.
Os novos CEIs
O município se comprometeu a construir os dois novos CEIs até dezembro de 2026, resultando em novas vagas em tempo integral e parcial.
O primeiro é o CEI Tia Ana, no bairro Limeira. A conclusão deve acontecer até 28 de fevereiro de 2026. As obras iniciaram em 2024.
Já o segundo deve ser construído no bairro São Luiz. O início das obras, segundo o acordo, tem prazo em 1º de dezembro deste ano. Já a conclusão e entrega para uso deve acontecer até 1º de dezembro de 2026.
Reformas
Outros seis CEIs devem receber reformas e ampliação, conforme o acordo entre MP-SC e Executivo municipal. O prazo mais curto é do CEI Tia Trude (Dom Joaquim), 15 de fevereiro de 2026. Para dois deles, o prazo é 15 de setembro de 2026: o CMEI Elsa Bodenmuller (Águas Claras) e o CEI Prefeito Hylário Zen (Rio Branco).
Para outros dois, o CMEI Laura Cattani Leite (Paquetá) e o CMEI Clara Maria Furtado (Santa Luzia), o prazo é 15 de dezembro de 2026. Já para o CEI Max Rodolfo Steffen (Steffen) o prazo é 1º de abril de 2027.
Também está acordado o aluguel de uma unidade via PPP para o CEI All Shopping, no Bateas, até 30 de julho de 2025.
Segundo o prefeito André Vechi (PL), há dez anos, o MP-SC entrou com uma ação contra a prefeitura por suposta omissão na ampliação de vagas em creches. O Executivo foi condenado e teria que pagar multa por cada criança fora da creche.
“Quando assumimos a prefeitura, dialogamos com o Ministério Público, que foi sensível ao entender a realidade econômica do município. Então, apresentamos um plano para reduzir a fila de espera”, comenta.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado é um instrumento extrajudicial que evita a aplicação de sanções até o caso em questão ser resolvido. O termo foi firmado após um ano de negociação. O acordo também inclui a previsão e programação orçamentária adequada a dar cumprimento às medidas estabelecidas.
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