A Transparência Internacional denunciou, na segunda-feira (3), o “desmonte do combate à corrupção no Brasil e na América Latina” para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A denúncia ocorreu na audiência temática da Comissão sobre o impacto da corrupção e da impunidade sobre os direitos humanos nas Américas.
O gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional – Brasil, Guilherme France, representou a organização na audiência.
Ele destacou a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (hoje Novonor), em setembro de 2023.
Apesar de já ter resultado na anulação de mais de uma centena de processos (incluindo condenações com confissões) de casos de corrupção no Brasil e de ter beneficiado réus na Argentina, Equador, Estados Unidos, México, Panamá, Peru e Uruguai, os recursos contra a decisão permanecem há 18 meses sem serem julgados pelo ministro relator ou pelo Tribunal.
“Se o Brasil primeiro exportou corrupção, agora exporta impunidade”, disse France.
No mês passado, a Transparência Brasil já havia criticado a decisão de Toffoli, que anulou as ações contra o ex-ministro Antonio Palocci. Em nota, a organização classificou a medida como “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção” no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.
A CNN entrou em contato com a assessoria do Supremo e aguarda retorno.
Ranking
Na 107ª posição entre os 180 países presentes no ranking, de 2024, do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional, o Brasil atingiu a menor nota (34 pontos).
O que também o colocou na pior colocação anual na série histórica iniciada em 2012.
O resultado do ano passado, divulgado em fevereiro, representa uma queda de dois pontos e três posições em relação a 2023.
