O Novembro Azul chega para lembrar que cuidar de si é um ato de amor, e também de coragem. Dedicado à saúde do homem, o mês tem como principal objetivo a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata, o segundo tipo mais comum entre os homens brasileiros. A campanha busca quebrar tabus, incentivar o autocuidado e reafirmar uma verdade simples: detectar cedo é salvar vidas.
Em entrevista à redação do Jornal do Médio Vale (JMV), as advogadas da Saúde Juliana Schabatt (OAB/SC 55.543) e Allana Rocha (OAB/SC 58.047) reforçam que o Novembro Azul também é um momento de informação e empoderamento jurídico. “A saúde é um direito fundamental, e o paciente precisa saber que não está sozinho”, destacam.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), cerca de 72 mil novos casos de câncer de próstata são diagnosticados todos os anos no Brasil. Embora o número impressione, a boa notícia é que as chances de cura superam 90% quando o diagnóstico é precoce, o que reforça a importância dos exames preventivos, como o PSA e o toque retal.
Cirurgia robótica pelo SUS
Um dos maiores avanços recentes no tratamento do câncer de próstata é a inclusão da cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde (SUS), aprovada em 2024. Antes restrita a hospitais particulares, essa tecnologia agora está disponível mediante indicação médica e avaliação hospitalar.
O procedimento é realizado com o auxílio de braços mecânicos controlados por um cirurgião em um console de alta precisão. O resultado é uma cirurgia mais segura e humana, com benefícios como:
- menor risco de complicações e infecções;
- recuperação mais rápida e com menos dor;
- menor perda de sangue;
- melhor preservação da bexiga e das funções sexuais;
- cicatrizes discretas e resultados estéticos superiores.
Essa conquista representa mais do que um avanço tecnológico: é um marco de equidade, pois permite que qualquer paciente, independentemente de sua condição financeira, tenha acesso a um tratamento moderno e eficaz.
E quando o plano de saúde nega o custeio da cirurgia robótica, o paciente pode recorrer à Justiça. Conforme explicam as advogadas, “a negativa é considerada abusiva, pois o procedimento é reconhecido pela comunidade médica como evolução técnica da cirurgia convencional”. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Código de Defesa do Consumidor garantem que o plano deve cobrir o tratamento indicado pelo médico.
Medicamentos de alto custo: direito garantido, não favor
Outro ponto fundamental na luta contra o câncer, e tantas outras doenças graves, é o acesso a medicamentos de alto custo. Tanto o SUS quanto os planos de saúde têm a obrigação de fornecer medicamentos essenciais quando prescritos por profissionais habilitados.
Pelo SUS, o fornecimento pode ser feito por meio das secretarias municipais ou estaduais de Saúde, mediante apresentação de laudo médico e justificativa de uso. Se o medicamento não constar na lista oficial, o paciente pode recorrer à Justiça para garantir o tratamento gratuito.
Nos planos de saúde, a recusa com base no argumento de que o medicamento “não está no rol da ANS” tem sido considerada ilegal em diversos casos. O STJ já reconheceu que o rol é exemplificativo, ou seja, não limita o tratamento indicado pelo médico.
Medicamentos imunobiológicos, quimioterápicos orais e terapias modernas para doenças como câncer, esclerose múltipla e doenças autoimunes também têm sido garantidos judicialmente, tanto pelo SUS quanto por planos de saúde.
Cuidar é um ato de coragem
O Novembro Azul vai além das campanhas de prevenção: é um convite à responsabilidade, à informação e ao exercício da cidadania. Cuidar-se é romper o silêncio, enfrentar o medo e assumir o protagonismo sobre a própria vida.
Os homens precisam vencer o preconceito, buscar o médico, realizar seus exames e conhecer seus direitos. A saúde é um direito constitucional, e as negativas abusivas devem ser contestadas.
Procure informação, orientação jurídica e atendimento médico regular. Porque, no fim das contas, cuidar é o gesto mais corajoso que um homem pode ter.
