A partir de sexta-feira (15), a cidade de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, volta a cobrar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), uma espécie de “pedágio ambiental”.
A cobrança segue até 15 de abril do próximo ano e tem como objetivo minimizar os impactos ambientais provocados pelo aumento do fluxo de turistas durante a alta temporada.
A TPA em Bombinhas é um tributo municipal criado em 2013 e é aplicada a veículos que ingressam no município durante o período de vigência. O valor arrecadado deve ser investido exclusivamente em ações ambientais, como infraestrutura, saneamento, limpeza pública e educação ambiental.
A gestão e a destinação dos recursos são divulgadas anualmente no Portal da Transparência da prefeitura.
Como funciona a cobrança da TPA em Bombinhas
A cobrança da TPA é feita por meio de um sistema eletrônico de leitura de placas, sem barreiras físicas. Após o registro da entrada no município, o motorista tem até 30 dias para efetuar o pagamento sem juros ou multa. A taxa é válida por 24 horas corridas a partir da primeira passagem registrada.
Os valores variam conforme o tipo de veículo:
- Motocicletas: R$ 4,50
- Automóveis de passeio: R$ 38,00
- Utilitários: R$ 57,00
- Vans, micro-ônibus e motorhomes: R$ 76,50
- Caminhões: R$ 114,50
- Ônibus: R$ 191,50
Estão isentos da cobrança veículos licenciados em Bombinhas e Porto Belo, prestadores de serviços, trabalhadores locais, concessionárias de serviços públicos e proprietários de imóveis, entre outras categorias.
TCE suspende isenção para veículos adicionais de locatários
Apesar da previsão legal para isenção de um veículo por imóvel alugado por mais de seis meses, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, a concessão da isenção para veículos adicionais na categoria “locatário de imóvel”.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na quarta-feira (5) e ocorreu após auditoria da Diretoria de Contas de Gestão (DGE), que identificou irregularidades como o uso de uma mesma inscrição imobiliária para cadastrar até 10 veículos.
Segundo o TCE/SC, a prática resultou em uma perda estimada de R$ 39,3 mil na arrecadação do município desde 2021.
A prefeitura de Bombinhas tem 30 dias para apresentar justificativas sobre a concessão indevida dos benefícios. Enquanto isso, a isenção permanece válida apenas para um veículo por cadastro imobiliário.
A TPA é considerada legal e está prevista na legislação tributária municipal, sendo destinada exclusivamente a ações de preservação ambiental. A cobrança ocorre anualmente, sempre entre 15 de novembro e 15 de abril.
