A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau realizou, na tarde desta sexta-feira (3), uma reunião no plenário para ouvir o ex-prefeito e atual deputado estadual Napoleão Bernardes, que governou o município entre 2013 e 2018.
Convocado como testemunha, ele detalhou as decisões de sua gestão relacionadas à concessão dos serviços de esgotamento sanitário na cidade.
Napoleão explicou que a concessão foi adotada como solução política, econômica e jurídica para viabilizar investimentos necessários à universalização do esgoto, já que, antes da parceria, a cobertura era de apenas 4,8%.
A meta de alcançar 23% de cobertura por meio de convênios federais não foi atingida devido à não efetivação de repasses da FUNASA, gerando desequilíbrio econômico-financeiro no contrato da concessionária, estimado em R$ 118 milhões na época e atualizado para cerca de R$ 159 milhões em 2014.
Diante do cenário, a gestão avaliou três alternativas: pagar com recursos próprios, repassar custos aos consumidores — o que elevaria a tarifa em mais de 160% — ou repactuar o contrato, opção que acabou sendo adotada.
O ex-prefeito destacou que, mesmo após a assinatura do quarto termo aditivo em 2015, nenhuma obra de rede de esgoto foi executada durante seu mandato, pois a Prefeitura aguardava autorização formal da FUNASA para utilizar recursos próprios ou de outras fontes.
Entre as medidas adotadas na repactuação, Napoleão citou a revisão da metodologia de cálculo das despesas operacionais, que reduziu os custos em cerca de R$ 51 milhões, a reassunção da gestão comercial do sistema pelo Samae e a renegociação de obras previstas no contrato, sempre buscando equilíbrio financeiro sem onerar excessivamente a população.
Ele reforçou que sua administração manteve tratativas contínuas com a FUNASA, incluindo ofícios, reuniões técnicas e solicitações de prorrogação de prazos, embora os projetos tenham sido paralisados por indefinições da União.
O ex-prefeito também mencionou que o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão de 2022, reconheceu a responsabilidade exclusiva da FUNASA na não execução dos convênios, isentando Blumenau de culpa.
Ele ainda destacou a busca por respaldo técnico de consultorias e universidades e a revitalização do Conselho Municipal de Saneamento, garantindo transparência e controle social.
A CPI do Esgoto se reunirá novamente na próxima terça-feira (7), às 10h, para ouvir o economista da Agir, Ademir Manoel Gonçalves, seguido, às 11h, pela assessora jurídica da agência, Maria de Fátima Martins.
As reuniões são transmitidas ao vivo pela TVL (canal aberto 4.4, canal 14 da Net) e pelo YouTube oficial da Câmara.
Antes da oitiva, os vereadores participaram de reunião on-line com a equipe da Conta Consulting, responsável por realizar uma análise independente do contrato de concessão.
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A consultoria apresentou o Plano de Trabalho, que inclui revisão tarifária extraordinária, avaliação de aditivos contratuais, verificação de eventuais violações aos princípios da administração pública e análise da ausência de estudos de viabilidade em modificações recentes.
O cronograma prevê entrega de relatórios parciais em outubro e novembro e relatório final consolidado em dezembro. A consultoria ressaltou a importância do envio de toda a documentação solicitada no prazo de cinco dias para não comprometer o andamento dos trabalhos.
