Na quarta-feira (24), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos de fornecimento de alimentação escolar em Indaial ouviu o secretário de Educação, Manoel Felipe Boaventura.
Durante a reunião, o gestor respondeu a questionamentos sobre alterações no cardápio, o processo licitatório que resultou na contratação da empresa Aromas, a ausência de registros das reuniões e a situação com a fornecedora atual, Miservi.
Alterações no cardápio
Ao ser questionado sobre substituições de itens, o secretário afirmou que não autorizou mudanças que pudessem reduzir a qualidade ou o custo da licitação.
Algumas trocas eram consideradas aceitáveis, como substituição de frutas, mas alterações de maior impacto, como carne bovina por frango durante um mês, foram rejeitadas. Segundo ele, permitir tais mudanças seria ilegal.
Processo licitatório e a Aromas
Manoel explicou que o processo licitatório, vencido pela empresa Aromas, previa inicialmente um valor de R$ 22 milhões, mas a empresa reduziu o custo para aproximadamente R$ 17 milhões, o que poderia comprometer a execução do contrato.
Discordância sobre inadimplência
A Aromas havia alegado que adaptações no cardápio ocorreram devido a atrasos de pagamento do município. O secretário discordou, destacando que as mudanças reduziram a qualidade sem reduzir o valor pago.
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Registro das reuniões
Sobre a ausência de atas nos encontros com a Aromas, Manoel justificou que não as considerava necessárias, explicando que reuniões como a de 15 de abril tinham foco no cumprimento do contrato.
Melhorias com a fornecedora atual
Em relação à Miservi, o secretário ressaltou que houve melhorias visíveis. O cardápio está sendo seguido, a fiscalização da Secretaria de Educação continua ativa e houve uma economia de mais de R$ 1 milhão em comparação com o contrato anterior.
Novo edital e pesquisa de satisfação
Manoel informou que a Secretaria enviará às escolas uma pesquisa de satisfação sobre a alimentação escolar. O levantamento será utilizado na elaboração de um novo edital de fornecimento do serviço, previsto para começar no próximo ano, e incluirá novas ferramentas de controle do número de refeições.
A sessão completa pode ser assistida em duas partes: parte 1 e parte 2.
