A vereadora Bete Eccel (PT) apresentou projeto que cria o Banco de Ideias Legislativas na Câmara de Brusque, com o objetivo de incentivar a participação dos cidadãos no processo legislativo.
O projeto da vereadora propõe que o banco de ideias esteja disponível on-line no site da Câmara Municipal de Brusque. Qualquer interessado poderá cadastrar ideias e sugestões.
“O Banco de Ideias é, acima de tudo, uma ferramenta de fortalecimento da cidadania e de educação política. Ao convidar os cidadãos a refletirem sobre os desafios do município e sugerirem soluções concretas, o projeto estimula o pensamento crítico, o engajamento cívico e o entendimento sobre o funcionamento do processo legislativo. É um passo importante para consolidar uma governança participativa e uma democracia mais representativa em Brusque”, garante a vereadora.
Todas as ideias e sugestões seriam avaliadas conforme termo de uso que estará disponível no ato do preenchimento do formulário eletrônico.
Caso a ideia ou sugestão esteja de acordo com o termo de uso será publicada no Banco de Ideias Legislativas e estará acessível à população.
Após serem publicadas no Banco de Ideias Legislativas, as ideias e sugestões seriam encaminhadas às comissões permanentes e ao corpo jurídico da Câmara Municipal para avaliação de sua competência e viabilidade, podendo se tornar projeto de lei, de resolução ou de emenda à Lei Orgânica, baseado no regimento interno.
“Percebemos que muitos cidadãos têm ideias valiosas para melhorar a cidade, mas nem sempre sabem como participar efetivamente. O Banco de Ideias Legislativas surge como uma ponte entre a sociedade e o Legislativo, dando voz direta às pessoas”, diz a vereadora. Segundo Bete, a proposta também se inspirou em boas práticas adotadas em outras cidades brasileiras que já implementaram iniciativas semelhantes, com resultados positivos no fortalecimento da cidadania e na produção de leis mais alinhadas às demandas reais da população. “Nossa intenção é adaptar e aprimorar essa experiência para a realidade de Brusque”.
De acordo com o texto, os vereadores terão autonomia para subscrever as ideias e sugestões coletiva ou individualmente.
“Ao possibilitar que moradores, entidades civis, associações e instituições locais apresentem sugestões de projetos de lei, o banco de ideias fortalece o exercício da cidadania ativa e amplia os canais de diálogo entre o poder legislativo e a sociedade. Além disso, serve como um importante mecanismo para captar demandas reais, oriundas do cotidiano da população, permitindo ao Legislativo municipal responder de forma mais efetiva às necessidades locais”, diz a vereadora na justificativa do projeto.
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