APIÚNA – A Câmara de Vereadores de Apiúna cumpriu, na noite da última segunda-feira (15), um compromisso direto com a comunidade ao realizar uma Sessão Ordinária Itinerante em São Pedro. O plenário foi temporariamente transferido para as dependências da Escola Capela São Pedro, que recebeu dezenas de moradores, lideranças comunitárias.
A iniciativa, que faz parte do programa de aproximação entre o Poder Legislativo e a população, teve como objetivo principal ouvir as reivindicações, sugestões e anseios dos moradores.
Resumo da Sessão Itinerante desta última segunda-feira, dia 15 de setembro de 2025
A sessão aconteceu na comunidade de São Pedro, na escola CAPELA SÃO PEDRO.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Emenda a LOM nº 1/2025:
Inclui dispositivos no artigo 38 da Lei Orgânica Municipal para regulamentar a concessão de licença maternidade e licença paternidade
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025:
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE APIÚNA, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
INDICAÇÕES
Nº 112/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem sugerir ao executivo, o recolhimento do lixo no bairro São Pedro duas vezes por semana. Justificativa: são muitos moradores compartilhando as lixeiras e não comportam armazenar a quantidade de lixo produzida. Hoje, as coletas ocorrem apenas uma vez na semana e acaba acumulando muito e se espalhando ao redor da lixeira, ocasionando transtorno e mau cheiro na região.
REQUERIMENTOS
Nº 19/2025, O vereador que subscreve vem requerer a Secretaria de Administração que efetue estudos e verifique a possibilidade de criação do benefício de Abono Permanência aos servidores que possuírem mais de 10 anos de serviço público, e optarem por permanecer ao invés de se aposentar. Justificativa: A EC 41/2003 ampliou a figura do benefício de abono permanência, que se trata de um bônus pago ao servidor público que se manter na atividade mesmo após ter os requisitos para concessão de aposentadoria. Tal medida visa assegurar a manutenção dos profissionais, uma vez que um incentivo financeiro, fará com que este profissional experiente, se mantenha por mais tempo no serviço público.
Nº 20/2025, O vereador que subscreve vem requerer a Secretaria de Administração que efetue estudos e verifique a possibilidade de se alterar a Lei 652/2011, especificamente o §1º do artigo 1º, no sentido de estender o auxílio financeiro que trata a lei, independentemente, do curso que o servidor optar por realizar, visando promover de alguma forma a qualificação profissional do servidor como um todo. Justificativa: Atualmente o auxílio financeiro de bolsa de estudos é concedido aos servidores para cursarem áreas afins ao cargo que exercem, ou ainda, cursos específicos, normalmente vinculados a carreira. Considerando a necessidade de desenvolvimento do servidor cidadão, em todos seus aspectos, fato que melhorará a qualidade do serviço público e da mão de obra, solicito o presente estudo para adequação da Lei. À título de exemplo, algumas categorias de servidores teriam dificuldades em encontrar cursos superiores afins aos seus serviços, á exemplo: operadores de máquinas, auxiliares de limpeza, operário braçais. Justamente as categorias mais humildes do serviço público não parecem ter na visão deste vereador, acesso ao benefício previsto na Lei 652/2011, não atendendo assim a lei a universalidade de cobertura a todos servidores.
MOÇÕES
Nº 8/2025 dos Vereadores, ASSUNTO: Manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição sugerida pela UVESC – Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina que visa delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a competência para legislar sobre o prazo de licença de seus respectivos parlamentares para fins de convocação de suplente.
RESOLUÇÕES MD
Nº 2/2025 da Mesa Diretora, Presidente da Câmara Municipal de Apiúna, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39, IV e V do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora edita e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O processo de eleição do Programa Vereador Mirim para o ano de 2025 será orientado e dirigido pela
Câmara Municipal de Apiúna com apoio e participação das unidades escolares participantes e da Secretaria Municipal de Educação, e obedecerá às disposições desta Resolução da Mesa Diretora, além do Decreto Legislativo 68/2021 e da Resolução 51/2021.
ACOMPANHE AS SESSÕES:
Acompanhe de forma virtual as sessões da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo por meio do Youtube, basta procurar na aba de pesquisa do Youtube pelo canal oficial da casa “Câmara de Vereadores de Apiúna”, lá você encontrará todas as sessões. As sessões se realizam todas as Segundas-Feiras, a partir das 19:00 horas e são presididas pelo atual Presidente da Câmara Vereador Josemar Lisieski, CAZUZA. (https://www.youtube.com/@camaraapiuna). Você também pode nos seguir no Instagram e Facebook, pesquisando por Câmara de Vereadores de Apiúna.
