RODEIO – A O Ministério Público determinou o arquivamento do Inquérito Civil que investigava irregularidades na execução da reforma da quadra poliesportiva da Escola Básica Municipal Nova Brasília, em Rodeio. A decisão foi proferida pela promotora Cristina Nakos.
De acordo com informações averiguadas pelo site Vale do Itajaí Notícias , o inquérito civil foi instaurado para apurar problemas na obra, como falhas na drenagem das calhas, elevação inadequada do piso, pintura irregular, bocas de lobo sem proteção, além de questões estruturais nas colunas, vigas e no estacionamento. O município e o responsável pela obra, foram notificados a prestar esclarecimentos.
De acordo com a promotora, o arquivamento foi determinado após a comprovação, por parte do município (fls. 28-32 dos autos), de que todos os reparos necessários foram realizados, sanando as irregularidades apontadas. Com a regularização das obras, o objeto do inquérito foi considerado exaurido.
A decisão baseou-se em dispositivo de lei que permite o arquivamento de inquéritos civis quando não há fundamento para a propositura de ação judicial ou quando as demandas são resolvidas administrativamente.
O arquivamento encerra as investigações do Ministério Público sobre o caso, sem prejuízo de reabertura caso surjam novas irregularidades ou denúncias.
Texto: jornalista Judson Lima
