Uma denúncia feita no Senado nesta terça-feira, 2, aponta para uma possível fraude em meio aos trâmites da operação que teve Luciano Hang e outros empresários como alvo, em agosto de 2022.
Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), denunciou o caso enquanto era ouvido na audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado.
De acordo com Tagliaferro, o ministro Alexandre de Moraes teria ordenado que a assessoria produzisse documentos falsos para incluir na fundamentação da decisão que atingiu Hang e os demais empresários.
Relembre o que aconteceu
Em 23 de agosto de 2022, Luciano Hang e outros empresários foram alvo de um mandado de busca e apreensão. A medida foi cumprida pela Polícia Federal (PF), sob ordem de Alexandre de Moraes.
Dias antes, 17 de agosto, o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, publicou a matéria “Exclusivo. Empresários bolsonaristas defendem golpe de Estado caso Lula seja eleito; veja zaps”. O conteúdo revelava conversas em um grupo de WhatsApp em que Hang participava.
Conforme a assessoria de imprensa de Hang na época, a fala do dono da Havan no grupo Empresários & Política foi a seguinte: “Mais 4 anos de Bolsonaro, mais 8 de Tarcísio e aí não terá mais espaço para esses vagabundos”. A mensagem teria sido uma resposta à fala do empresário Roberto Mota.
A repercussão na imprensa nacional foi negativa ao Judiciário. Circulou, na época, em tom crítico a Moraes, que o único fundamento para determinar a operação contra os empresários foi as mensagens de WhatsApp divulgadas pelo Metrópoles.
Tagliaferro: “era para ele se justificar e não ficar tão ruim”
Em depoimento à Comissão de Segurança Pública do Senado, Tagliaferro disse que a decisão se baseou, unicamente, na matéria do Metrópoles.
Ele relatou que, supostamente a mando de Moraes, auxiliou a forjar documentos para incluir no processo e fingir que já havia uma investigação prévia, para afastar as críticas de que a operação ocorreu com base na matéria.
“De fato, sim, ele (Alexandre de Moraes) se baseou somente naquela matéria do [Guilherme] Amado, no Metrópoles. Pediu para que fosse feita análise da publicação, retirados os prints e incluído no relatório”, disse Tagliaferro.
Ele comentou que, após a repercussão negativa, foi determinada a “construção de uma história” para insinuar que havia uma apuração prévia sobre a suspeita de planejamento de golpe de Estado pelos empresários do grupo de WhatsApp. Tagliaferro teria forjado um documento e incluído data retroativa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da comissão, perguntou se Tagliaferro teria como provar o que estava falando. O ex-assessor confirmou.
“Pelo o que entendi, [o fundamento] era uma matéria jornalística. O ministro Alexandre de Moraes deu ordem para a assessoria produzir um relatório e determinou a busca e apreensão com base na matéria do jornal, sem saber se os diálogos eram verdadeiros. Depois, o juiz-auxiliar pediu a Eduardo Tagliaferro um novo fundamento da decisão”, disse Flávio.
“O senhor consegue provar que o fundamento para a busca e apreensão foi feito depois da operação? Então, houve uma fraude no documento, é isso?”, completou o senador. Tagliaferro confirmou que o entendimento de Flávio estava certo.
Tagliaferro mostrou um mapa mental que teria sido elaborado por ele para, supostamente, criar a história de que houve fundamento na decisão além da matéria do Metrópoles.
“Esse documento (mapa mental), apresentado pelo Alexandre de Moraes quando tirou sigilo [do processo], foi para justificar que existia uma investigação preliminar [à ordem] que não foi lastreada somente na matéria do Guilherme Amado. Era para ele se justificar e não ficar tão ruim. Foi confeccionado por mim”, disse.
Ainda conforme Tagliaferro, o pedido para elaboração do mapa mental foi feito por Moraes ao juiz-auxiliar Airton Vieira. Porém, como o juiz tinha dificuldade para mexer no computador, solicitou que o mapa mental fosse elaborado por Tagliaferro. Airton teria pedido para que o então assessor não revelasse o pedido.
Manifestação de Moraes e TSE
A reportagem de O Município procurou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, em busca de manifestação sobre a declaração de Tagliaferro. O gabinete informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) era quem deveria ser procurado pela reportagem. A Suprema Corte não atendeu à ligação de O Município.
O TSE também foi procurado pela reportagem e solicitou o envio do pedido de manifestação por e-mail. Até o fechamento da matéria, nenhuma nota havia sido encaminhada pela Corte eleitoral. O espaço segue aberto e a matéria será atualizada caso haja manifestação.
A Folha de S.Paulo incluiu em matéria sobre o assunto que, ao jornal, o gabinete de Moraes negou ação fora do rito, e disse que “diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para realização de relatórios sobre atividade ilícitas, como desinformação, discurso de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, complementou.
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